Com a edição da Constituição Federal de 1988, ocorreu um aumento das receitas de transferência das instâncias federal e estadual para os municípios, conferindo-lhe maior aporte de recursos para a implementação dos projetos de ‘interesse local’. Entretanto, a transferência de responsabilidades do governo federal para esses entes fez com que, em muitos casos, o orçamento municipal se tornasse insuficiente para a realização de obras de infraestrutura urbana e gestão ambiental. Nesse contexto, o artigo analisa a capacidade dos municípios de resolver problemas urbanos e ambientais em um tempo em que tais problemas ultrapassam os limites de seus territórios, apontando alternativas de gestão baseadas na cooperação entre os entes federativos.na Ins...
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legi...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se ...
Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são analisadosem seu processo formativo, especialmente ...
A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Br...
Este artigo tem objetivo examinar as dificuldades políticas e jurídicas da proteção do meio ambiente...
Pretende-se analisar o Sistema Político Federativo por meio das competências comuns outorgadas pela ...
As características do modelo federalista adotado pelo Estado brasileirosão o tema central deste arti...
O sistema federativo estruturado pela Constituição Federal de 1988 caracteriza-se por possuir um mod...
A municipalização do ensino emerge como diretriz política adotada pelo Brasil em sua identidade de E...
O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonom...
Um dos objetivos da Constituição de 1988 é concretizar a Federação como forma deEstado (art. 64, § 4...
A Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como ...
Esta pesquisa aborda a questão da importância do município na estrutura federalista brasileira, tem ...
A Constituição Federal de 1988 traçou as linhas gerais do federalismo brasileiro, classificado como ...
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legi...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se ...
Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são analisadosem seu processo formativo, especialmente ...
A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Br...
Este artigo tem objetivo examinar as dificuldades políticas e jurídicas da proteção do meio ambiente...
Pretende-se analisar o Sistema Político Federativo por meio das competências comuns outorgadas pela ...
As características do modelo federalista adotado pelo Estado brasileirosão o tema central deste arti...
O sistema federativo estruturado pela Constituição Federal de 1988 caracteriza-se por possuir um mod...
A municipalização do ensino emerge como diretriz política adotada pelo Brasil em sua identidade de E...
O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonom...
Um dos objetivos da Constituição de 1988 é concretizar a Federação como forma deEstado (art. 64, § 4...
A Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como ...
Esta pesquisa aborda a questão da importância do município na estrutura federalista brasileira, tem ...
A Constituição Federal de 1988 traçou as linhas gerais do federalismo brasileiro, classificado como ...
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legi...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se ...