Determinantes da criminalidade nos municípios de Minas Gerais

Neste estudo, discutiu-se se as características municipais atreladas a condições socioeconômicas, demográficas, infraestruturais e ao uso das armas de fogo podem explicar o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais, buscando-se identificar aspectos multidimensionais que se configuram como fatores-chave para que a gestão pública possa garantir a todos os cidadãos o direito à segurança, a partir do controle da violência e da criminalidade. Com base nos resultados, pôde-se observar que, embora alguns indicadores comportem-se de modo divergente frente aos tipos de crimes em análise, as condições demográficas, sociais, econômicas e infraestruturais podem influenciar o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais, o que revela a necessidade de se estabelecer um melhor gerenciamento desses condicionantes por parte dos gestores de políticas públicas. As evidências apresentadas a partir da análise da influência da posse de armas de fogo e demais características municipais nos homicídios sugerem que as taxas de homicídios do período anterior; os gastos do governo alocados em segurança pública, assistência social e esporte; a existência de unidades prisionais; a urbanização e o número de ocorrências por porte ilegal de armas de fogo contribuem significativamente para explicar as taxas de homicídios nesses municípios. A partir da análise da relação entre o nível de criminalidade das cidades mineiras e o perfil socioeconômico e demográfico, constatou-se que há disparidades nas diferentes estruturas existentes no estado, que se traduzem também em diferenças na incidência da criminalidade contra a pessoa, o que se manifesta de modo heterogêneo nos municípios mineiros. Esses resultados apontam para a necessidade de atenção gerencial pelos gestores públicos, que precisam realizar investimentos nas áreas de segurança pública em prol de ações tanto de cunho repressivo quanto de cunho preventivo. Além disso, destaca-se a necessidade de que os entes federativos adotem medidas mais rígidas com relação à posse de armas de fogo, dada sua relevância enquanto instrumento de consumação dos homicídios. Portanto, confirma-se a criminalidade como um problema social complexo, que se constitui como um dos principais desafios a serem superados pela Administração Pública, e reforça-se a necessidade de adoção, por parte dos entes públicos, de estratégias mais efetivas, que considerem as especificidades e as demandas dos municípios para facilitar, dentre outras questões, a implementação de políticas públicas intersetoriais que tenham como foco a segurança, saúde, educação, assistência social e a posse de armas de fogo, dado que esses aspectos condicionam o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais.In this study, it was discussed whether local characteristics linked to socioeconomic, demographic and infrastructural conditions, besides the use of firearms, can explain the level of crime in the cities of Minas Gerais, in order to identify multidimensional aspects that are configured as key factors that would help Public Management to provide security, by controlling violence and crime. The results showed that although some indicators behave differently according to the type of crime under analysis, demographic, social, economic and infrastructural conditions may influence the level of crime in the cities under study, which reveals the need to establish a better management of these determinants by public policy managers. The evidence presented from the analysis of the influence of possession of firearms and other local characteristics on homicides suggest that the homicide rates of the previous period; government spending on public safety, social assistance and sports; the existence of prison units; the urbanization and the number of occurrences by illegal possession of firearms contribute in a very expressive way to explain the homicide rates in these cities. From the analysis of the relation between the level of crime in these cities and the socioeconomic and demographic profile, it was verified that there are disparities in the different structures in the state, which is also translated into differences in the incidence of crime against the person, which is shown in a heterogeneous way in the cities. These results point to the need for attention by public managers, who need to invest in the areas of public security with both repressive and preventive actions. In addition, it is important to emphasize the need to adopt stricter measures regarding the possession of firearms, given their relevance as an instrument for consummation of homicides. Therefore, crime is confirmed as a complex social problem, which is one of the main challenges to be overcome by Public Administration, and reinforces the need for more effective strategies by public entities, in order to consider specific demands of the cities and to provide the implementation of intersectional public policies that focus on safety, health, education, social assistance and the possession of firearms, since these aspects determine the level of crime in the cities of Minas Gerais.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio