The infantile education as a right of the child and family: a study on attendance to children at the age group from 0 to 3 years in public day nurseries in Aracaju county-SE

Os principais objetivos deste estudo foram conhecer e analisar as motivações e as expectativas das famílias de crianças usuárias de creches públicas da cidade de Aracaju, assim como as metas institucionais e as práticas educativas desenvolvidas nestas instituições, procurando identificar em que medida os objetivos e o funcionamento das instituições correspondem a uma visão da creche como espaço de políticas assistencialistas ou de políticas educacionais mais amplas. Dentro desta perspectiva, foram analisadas questões norteadoras como: o atendimento nas creches vem assumindo um caráter educativo ou ainda está predominantemente marcado pelo assistencialismo? Qual é a proposta pedagógica deste trabalho? Quais os objetivos dos programas? De que forma as políticas adotadas nas creches podem superar o caráter assistencialista, passando a ser entendida como um direito da criança e da família? Como se dá a participação das famílias no programa? As famílias procuram na creche a guarda das crianças e os cuidados quanto à higiene e alimentação, ou visam o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social de suas crianças? Os procedimentos metodológicos utilizados para a investigação foram análises documentais, observação não-participativa nas creches e realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas que estão envolvidas com o programa de creches municipais em Aracaju-SE (coordenadora, diretores, chefe de divisão, pedagogas, assistente social, recreadora e crecheiras) e com as mães das crianças ali matriculadas. Neste contexto, os dados foram submetidos a análises tabulares. Os resultados mostraram que o atendimento nas creches em estudo possui característica eminentemente assistencialista e que as atividades de cunho socioeducativo são praticamente inexistentes. O cotidiano das creches evidencia não somente uma atitude de alheamento em relação à função educativa que hoje a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) exige destas instituições, como também a incapacidade de cumprir de maneira adequada até mesmo as funções tradicionais de guarda e cuidados básicos com as crianças. Por outro lado, nas creches estudadas foram encontrados problemas decorrentes de baixos salários, deficiência de pessoal qualificado e falta de infra-estrutura, o que dificulta o cumprimento das funções que essas instituições se destinam. As conclusões do estudo confirmam que, no Brasil, apesar dos avanços verificados nos estudos relativos ao processo de desenvolvimento da criança de 0 a 3 anos e da legislação educacional em vigor, ainda predomina, tanto nas famílias usuárias, quanto no ambiente dos técnicos e especialistas atuantes nas creches, como também em nível dos setores da administração pública por elas responsáveis, a percepção destas como espaço assistencial, cuja responsabilidade maior é a guarda das crianças e, complementarmente, a compensação de algumas carências, principalmente nutricionais, impostas pela situação socioeconômica de suas famílias.The main objectives of this study were to know and analyze the motivations and the expectations of the children’s families who use the public day nurseries in Aracaju city, as well as the institutional goals and the educational practices developed in these institutions. So, it was tried to identify in what measurement the objectives and the operation of the institutions correspond to a vision on the day nursery as a space for either assistantialists politics or wider educational politics. Under this perspective, guiding subjects were analyzed such as: does the attendance in day nurseries has assumed an educational character or is it still mainly marked by assistantialism? What is the pedagogic proposal of this work? What are the program objectives? How the politics adopted in day nurseries can overcome the assistantialist character, so becoming understood as a right of both child and family? How is the participation of the families in the program? Do the families seek in the day nursery the children's guard and the cares relative to hygiene and feeding, or do they aim at the their children's physical, emotional, cognitive and social development? The methodological procedures used in investigation were documentary analyses, no-participant observation in day nurseries and accomplishment of semi-structured interviews with people that are involved with the program of municipal day nurseries in Aracaju-SE (coordinator, directors, division commander , educators, social assistant, recreators and day nursery owners), as well as with the enrolled children's mothers. In this context, the data were submitted to tabular analyses. The results showed that the attendance in the day nurseries under study shows an eminently assistantialist characteristic, and the activities of social-educative character are practically nonexistent. The daily routine of the day nurseries evidences an alienation attitude in relation to the educational function that is actually required to the institutions by the Law of Guidelines and Bases (LDB), as well as the inability to adequately perform even the guard traditional functions and the basic cares with children. On the other hand, current problems of low wages, deficiency of qualified personnel and infrastructure lack were found in the studied day nurseries, what hinders the execution of the functions that those institutions are destined. The conclusions from the study confirm that, in Brazil, in spite of the progresses verified in the studies relative to the development process of the child from 0 to 3 years of age and the educational legislation in vigor, still there prevails in the user families and in the environment of the technicians and specialists acting in the day nurseries, as well as at the level of the public administration sections responsible for them, a perception of these as an assistant space from which the larger responsibility is the children's guard and complementarily the compensation of some lacks, mainly the nutritional ones, imposed by the social-economic situation of their families