Chico Mendes Extractive Reserve - AC: challenges of management (with) shared

A presente pesquisa discute os desafios da gestão compartilhada na Reserva Extrativista Chico Mendes (RESEX Chico Mendes), localizada no Estado do Acre. Oficialmente, a gestão da RESEX Chico Mendes está sob a responsabilidade de um Conselho Gestor, do qual participam desde o órgão gestor (ICMBio) até representantes dos moradores, de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil que atuam na área. Considerando essa configuração dessa estrutura e a intenção do compartilhamento da gestão pretendeu-se problematizar o sentido e a efetividade dessa proposta entre moradores em sua relação com as organizações e instituições públicas atuantes na área. Para esclarecer a efetividade desse compartilhamento buscou-se compreender como funciona esta RESEX, em sua dinâmica cotidiana de interações sócio-institucionais e como eram as formas de sobrevivência dos moradores da Reserva. Sob o ponto de vista dos moradores, foi possível identificar os tipos de organizações atuantes na área e o papel desempenhado por estas em seu dia-a-dia. A pesquisa deu-se em três etapas e foi realizada entre 2009 e 2010. Na primeira etapa, entendida como fase exploratória, caracterizou-se como aproximação inicial, tanto para com os órgãos gestores quanto com os moradores. Nesse momento foi realizada análise documental do acervo existente no IBAMA referente à criação das Reservas Extrativistas e estabeleceu-se os primeiros contatos com associações de moradores. A segunda etapa consistiu na realização do trabalho de levantamento de dados em campo, quando, em oito seringais da RESEX, foram aplicadas técnicas de metodologias participativas (Mapeamento e Diagrama de Venn) e feitas 14 entrevistas com moradores, consideradas pelos moradores como pessoas chave nessas áreas. A terceira etapa consistiu num levantamento feito junto a 32 organizações das 87 mencionadas pelos moradores dos seringais pesquisados. Com representantes dessas organizações foram realizadas entrevistas parcialmente estruturadas. Os principais resultados da pesquisa revelaram que, de modo geral, existem dificuldades na organização comunitária e na garantia de renda para as famílias, quando essa é oriunda de atividades ambientalmente sustentáveis. A melhora nessas condições seria a precondição para um compartilhamento da gestão. Além do mais, para os gestores responsáveis pela área, merecem destaque os seguintes aspectos limitantes: dimensão da área e a intensa atuação de outros agentes externos, geralmente executando ações sob o slogan da promoção do desenvolvimento sustentável da região , sem resultar em ganhos reais para os moradores. A pesquisa permitiu verificar ainda a importância e a contribuição de muitas das organizações locais citadas pelos moradores. Entretanto, também foi verificado que, apesar dos esforços na realização de ações integradas entre o órgão gestor (ICMBio) e demais agentes externos, na prática, para resolução de problemas desejados ou necessários, ainda existe grande dificuldade para uma articulação efetiva, autônoma e mobilizatória da população. Além do mais, apesar do grande empenho do órgão gestor em fortalecer a gestão compartilhada e da intenção declarada de sua promoção na Reserva, efetivamente percebeu-se que os métodos utilizados pelos técnicos, do órgão gestor ou de outras organizações, são marcados pela formalidade e, em alguns casos, pela centralização e autoritarismo. Essas condutas metodológicas instituídas dificultam uma efetiva participação dos moradores, os quais, na maioria das vezes, não participam das decisões, ou quando o fazem, ela acontece na forma passiva ou apenas consultiva. Em poucos momentos, os relatos dos moradores permitiram identificar um nível mais alto de participação caracterizado pela automobilização. A dinâmica cotidiana explicitou dificuldades na comunicação estabelecida entre o órgão gestor e a população local. Esse fato é compreensível na medida em que os moradores se sentem pouco à vontade com um órgão gestor que acumula as funções de regulação, de polícia e de agente motivador da participação social no exercício democrático para obtenção de direitos. Nessa difícil articulação, no cotidiano, o compartilhamento das decisões fica comprometido. A desmobilização e o desinteresse dos moradores reinam, onde deveriam ser os motores das articulações sociais de processos de mudança. Muito menos que compartilhada, tudo indica que, por enquanto, a gestão é apenas partilhada, partida e desconectada.This research discusses the challenges of managing shared in the Extractive Reserve Chico Mendes (Chico Mendes extractive reserve), located in the state of Acre. Officially, the Chico Mendes extractive reserve management is the responsibility of a Management Council, with the participation from the managing agency (ICMBio) by representatives of residents, public agencies and civil society organizations working in the area. Given this configuration of the structure and intent of sharing the management intended to discuss the meaning and effectiveness of this proposal among residents in their relationship with organizations and institutions working in the area. To clarify the effectiveness of this sharing we sought to understand how this RESEX in daily dynamics of socio-institutional interactions and how were the forms of survival of the inhabitants of the Reserve. From the point of view of residents, it was possible to identify the types of organizations active in the area and the role played by them in their day-to-day. The research took place in three stages and was conducted between 2009 and 2010. In the first stage, considered as exploratory phase, characterized as the initial approach, both to managers and agencies with the residents. At this moment presents a documentary analysis of the existing collection in IBAMA on the establishment of extractive reserves and established the first contacts with neighborhood associations. The second step in performing the work of data collection in the field, when, eight rubber RESEX techniques were applied participatory methodologies (mapping and Venn diagram) and made 14 interviews with residents, considered by residents as key people in these areas. The third step was a survey done among the 32 organizations mentioned by the residents of the 87 plantations surveyed. With representatives from these organizations were partially structured interviews. The main results of the survey revealed that, in general, there are difficulties in community organization and income security for families where this is coming from environmentally sustainable activities. The improvement in these conditions would be the precondition for a share of management. Moreover, the managers responsible for the area, one should note the following bounds: size of the area and the intense involvement of other external agents, usually performing actions under the slogan of "promoting sustainable development in the region" without resulting in real gains for residents. This work established the importance and contribution of many of the organizations cited by local residents. However, also found that, despite efforts in the realization of integrated action between the managing agency (ICMBio) and other external agents, in practice, for troubleshooting desired or necessary, there is still great difficulty for effective engagement and autonomous mobilize population. Moreover, despite the strong commitment of the managing agency to strengthen the management of shared and stated intention of his promotion in the Reserve, effectively realized that the methods used by technicians, the managing agency or other organizations, are marked by formality and in some cases, the centralization and authoritarianism. These behaviors imposed methodological hinder the effective participation of residents, which, in most cases, not participate in decisions, or when they do, it happens in a passive or merely advisory. Within moments, the accounts of residents identified a higher level of participation characterized by automobilization. The daily dynamics explained difficulties in communication between the managing agency and the local population. This fact is understandable in that the residents feel uncomfortable with an agency that collects the regulatory functions of police and motivator of social participation in the democratic exercise for obtaining rights. In this difficult articulation in everyday life, the sharing of decisions is compromised. The demobilization and the disinterest of residents reign, where would be the engines of the joints of social change processes. Much less shared, it seems that for now, management is only shared, starting and disconnected.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio