Land laws and the transition to the bourgeois modernity in Brazil

Este trabalho é um estudo de natureza histórica que se ocupou da análise da transição para a modernidade no Brasil do século XIX. A consolidação da hipótese de que o processo de formação da propriedade legal da terra no Brasil é juridicamente questionável, deve-se às imperfeições dos registros. Esta evidência comprometeu os rumos e o caráter do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, desviando-o para a trilha mais conservadora de subordinação aos interesses economicamente reacionários do latifúndio e do agrarismo, que é dependente dos favores do Estado e do patrimonialismo. Essa situação histórica retardou a abolição da escravidão e impediu, pelo desvio do colonato, a formação e desenvolvimento do mercado de trabalho assalariado, comprometendo todas as possibilidades, teoricamente pressupostas da alternativa à colonização sistemática. Em suma, esta dissertação conclui sobre as razões do fracasso da política econômica do Império, que buscava subordinar o acesso à propriedade e ao trabalho à racionalidade liberal, ou seja, à lei e à ordem, na medida em que essa perspectiva sucumbiu diante da persistência no Brasil rural. A forma da lei em nome da desordem, que marcou suas formas de ordem oligárquica e conservadora.The present work is a historical study focused on the analysis of the transition to the modernity in Brazil in the 19th century. The consolidation of the hypothesis that the formation process of real property in Brazil is juridically questionable, once gaps can be found in the records. Such evidence compromised the ways and the developmental features of capitalism in Brazil, diverting it to the more conservative trek of subordination connected to the reactionary economic interests of the land property and agrarism which depends on the favors from the State and patrionalism. Such historical situation retarded the slavery abolition and stopped, by means of the colonato (settlement) deviation, the formation and development of the wage labor market, compromising all the alternative possibilities, theoretically predicted, to the systematic colonization. In an overview, this dissertation makes some conclusions for the failure of the economic politics of the Imperious, which tried subordinating the access to property and work to the liberal rationality, that is, to the law and order, as this perspective succumbed in face of its persistence in the Brazil agricultural. The applying of the law in name of the disorder marked its ways of oligarchic and conservative order