Analysis of the effectiveness of the reference center of social assistance (CRAS) to reduce the social vulnerability of families in the city of Belo Horizonte, MG

As mudanças demográficas e as transformações nas estruturas econômicas e nas instituições têm exercido pressão para a melhoria dos programas e serviços da Assistência Social. Ou seja, a emergência de novos grupos demandatários de direitos, novas necessidades, demandas e novos riscos exigem remodelagens nos padrões das políticas sociais, reposicionando o Estado e a família nesse processo. A Política Nacional de Assistência Social, instituída em 2004, definiu a assistência social como política de direito, firmando um compromisso entre os três entes federativos com uma nova concepção política capaz de viabilizar ações descentralizadas, por meio de uma gestão democrática. Nota-se, contudo, que a realidade prática nem sempre é condizente com o discurso da política. Nesse sentido, esta pesquisa consistiu em verificar a eficácia do Centro de Referência da Assistência Social CRAS no processo de redução das vulnerabilidades e contribuição para a inclusão social de famílias do Município de Belo Horizonte, MG, por meio da análise das atividades desenvolvidas no Centro. Especificamente, objetivou-se examinar a adequação dos objetivos, metas e ações do CRAS, em relação às orientações técnicas do governo federal, identificando as redes socioassistenciais de apoio ao seu funcionamento e atendimento às famílias, considerando o perfil socioeconômico das mesmas e o seu grau de vulnerabilidade social. Para tanto, fez-se uso de pesquisas documentais e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada com os coordenadores de CRAS. A análise dos dados deu-se por meio da estatística descritiva, enquanto os dados coletados nas entrevistas foram submetidos à análise das falas. Constatou-se que não há adequação dos objetivos, metas e ações dos CRAS pesquisados em Belo Horizonte, em relação às orientações técnicas do governo federal. Limitações, como estrutura física inadequada, recursos materiais insuficientes para a escuta e acompanhamento das famílias, abrangência do território, como unidade de intervenção e deficiência na composição da equipe mínima necessária ao seu atendimento, têm conduzido a ações emergenciais, sem efetiva prática da intersetorialidade e, portanto, da integração das redes socioassistenciais na solução dos problemas sociais. O Índice de Organização Familiar, utilizado para dimensionar a vulnerabilidade social, apresenta limitações, pela diversidade de arranjos familiares e por não retratar os processos e trajetórias de exclusão social, em uma perspectiva dinâmica e multidimensional. As principais vulnerabilidades das famílias referiam-se a disponibilidade de recursos e acesso ao conhecimento, tendo sido o atendimento do CRAS associado principalmente a encaminhamentos para as áreas de assistência social (doação de cesta básica) sem um contato posterior para verificar a sua efetivação. Além disso, o número de famílias que recebem o atendimento e consequente encaminhamento é bem menor que o número de famílias cadastradas no serviço. Nesse sentido, apesar do aspecto inovador do desenho organizacional da política de assistência social, o reduzido investimento na área e a fragilidade dos serviços socioassistenciais têm levado ao desenvolvimento de ações pontuais e descontínuas, mediante práticas assistencialistas, incapazes de atender plenamente às contingências e situações concretas de vulnerabilidade e, portanto, de promover a universalização dos direitos socioassistenciais da cidadania.Demographic changes and changes in economic structures and institutions have been exerting pressure for improved software and services from Social Services. That is, the emergence of new groups demandatários rights, new needs, demands and new risks, require makeovers patterns of social policies, repositioning the state and family in this process. The National Policy on Social Services, established in 2004, defined as social welfare law policy, establishing a compromise between the three federal branches with a new political conception capable of providing decentralized actions, through a democratic administration. Note, however, that the practical reality is not always consistent with the discourse of politics. In that sense, this research was to determine the efficacy of the Reference Center for Social Services - CRAS in the process of reducing vulnerability and contribution to social inclusion of families in the city of Belo Horizonte / MG, by analyzing the activities developed in Centre. Specifically aimed to examine the adequacy of the objectives, goals and actions of CRAS in relation to the technical guidelines of the federal government, identifying socioassistenciais networks to support its operation and services for families, considering the socioeconomic profile of them and their degree social vulnerability. As such, there is use of documentary and bibliographic searches, and semi-structured interviews with coordinators of CRAS. Data analysis was done by descriptive statistics, while data collected in the interviews were subjected to analysis of the speeches. It was found that there is adequacy of goals, objectives and actions of CRAS surveyed in Belo Horizonte, in relation to the technical guidelines of the federal government. Limitations such as inadequate physical infrastructure, insufficient material resources to listen and support of families, extent of territory as the unit of intervention and disability in team composition is the minimum necessary for their health care, have led to emergency actions, without the effective practice of intersectionality and therefore the integration of networks socioassistenciais in solving social problems. The Index of Family organization, used to scale the social vulnerability, has limitations, the diversity of family arrangements and do not reflect the processes and trajectories of social exclusion in a dynamic and multidimensional. The main vulnerabilities of the families were related to resource availability and access to knowledge and has been attending the CRAS mainly associated with referrals to the areas of social assistance (gift basket) without a further contact to verify its effectiveness. Moreover, the number of families receiving the service and subsequent referral is much smaller than the number of families enrolled in the service. In this sense, despite the innovative aspect of organizational design of social welfare policy, low investment in the area and the fragility of socioassistenciais services have led to the development of isolated and discontinuous, through attendance practices, unable to fully meet the contingencies of concrete situations and vulnerability and thus to promote the universal rights of citizenship socioassistenciais.Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerai