State inspection service of products of animal origin: a view by the Coordenadoria Regional in Juiz de Fora - MG

A inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos que manipulam e processam alimentos de origem animal é de competência exclusiva do Estado, devendo haver o registro dessas empresas em uma esfera de governo, de acordo com o destino da comercialização dos produtos. Alimentos de origem animal são potenciais transmissores de doenças e toxinfecções alimentares, sendo necessária uma fiscalização efetiva dos estabelecimentos industriais, em conformidade com as normas higiênico-sanitárias e tecnológicas. Em Minas Gerais o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA é a autarquia responsável pela fiscalização desses estabelecimentos. No Estado de Minas Gerais havia 350 empresas que estavam registradas no Serviço de Inspeção Estadual no mês de março de 2008, principalmente no setor lácteo, com 155 fábricas de laticínios e 62 usinas de beneficiamento, entre outras. As atividades de inspeção sanitária, registro, infrações, interdições, apreensões, análises oficiais nas empresas registradas desde a criação do serviço de inspeção estadual em março de 1997, na área de atuação da Coordenadoria Regional de Juiz de Fora, estão compiladas nessa pesquisa, com ênfase maior aos anos de 2006 e 2007. Essa pesquisa de natureza empírica exploratória teve como metodologia a pesquisa documental dos procedimentos utilizados pelo serviço de inspeção estadual por meio de análise de conteúdo, com amostragem representativa e abordagens qualitativa e quantitativa, de todo o universo de empresas registradas no âmbito de atuação da Coordenadoria Regional de Juiz de Fora. Um total de 105 empresas já obtiveram registro junto ao IMA na Coordenadoria Regional de Juiz de Fora mas, atualmente, há apenas 44 empresas registradas, sendo: 31 fábricas de laticínios, sete usinas de beneficiamento, um frigorífico de aves, dois frigoríficos de bovinos e suínos, dois frigoríficos de suínos e um entreposto de pescado. Na zona rural encontravam-se 75 % das empresas registradas. As empresas inspecionadas geravam 235 empregos diretos. A fiscalização de trânsito e a educação dos consumidores, quanto à aquisição de alimentos seguros, auxiliam no combate à distribuição e consumo de produtos clandestinos ou irregulares. Ações conjuntas com o Ministério Público Estadual e a Vigilância Sanitária promovem a melhoria da qualidade dos produtos ofertados ao consumidor. Foram levantados dados referentes a análises oficiais fiscais físico- químicas e microbiológicas dos estabelecimentos inspecionados, com resultados impróprios na maioria dos produtos analisados. Diversas interdições, parciais ou totais, de estabelecimentos registrados, produtores de alimentos, foram efetuadas por estes estarem em desacordo com as normas higiênico-sanitárias. Foram realizadas 73 perícias em estabelecimentos produtores e de comércio de alimentos, todos irregulares. Minas Gerais está para ser o primeiro estado brasileiro a conseguir se adequar ao Sistema Brasileiro de Inspeção, componente do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária. O IMA, então, contribui para o desenvolvimento de indústrias de pequeno e médio porte, retirando-as da clandestinidade e proporcionando ampliação do comércio além dos limites dos municípios. Entretanto, carece de recursos humanos, financeiros e burocráticos para aplicação das penalidades previstas em Lei e cumprimento da finalidade principal que é assegurar a oferta de alimentos de origem animal que sejam seguros para a população.The sanitary food inspection of products from animal origin is a State obligation where all the processing plants must have a registration number according to the commercial destination. Animal origin foods are potential causes of diseases and food infections deserving profound sanitation measures both of technology and hygiene according to State law. In the state of Minas Gerais, Brazil, the responsibility of this inspection is inherent to the Instituto Mineiro de Agropecuária IMA. In March 2008 there were 350 registered processing plants registered in the State Inspection Service, being 155 dairy plants and 62 factories. All the data concerning food sanitation, registration, infraction, interdiction, apprehension, official analyses of all the plants registered since the foundation of the State Service under the jurisdiction of the Regional Coordination of Juiz de Fora a since 1997 is presented in this research paper specially during the years of 2006 and 2007. This research of empirical and exploratory nature had as metodology the documentary analysis of the usually procedures of state inspection service by means of content analysis, with representative sampling and qualitative/ quantitative approaches of all registered enterprises at Coordenadoria Regional of the IMA in Juiz de Fora. There were 105 enterprises registered, but today there are only 44 registered, being 31 dairy plants, seven factories, one poultry processing plant, two swine slaughtering houses, two bovine and swine slaughtering houses and one fish staple emporium, 75 % are located in rural area generating 235 direct job opportunities. The transport inspection and consumer education helps in the prevention of acquisition and distribution of deteriorated products. The main actions are taken by Public Ministry and Sanitary Vigilance. Also are presented data on official physical- chemical and microbiological analyses of establishments inspected with the majority of the products being considered improper to consume with various plant interdiction because not in accordance with the hygienic- sanitary norms. It was detected 73 improper food producing plants and commerce establishments. The State of Minas Gerais was the first Brazilian State to adequate to the agricultural inspection unified system - Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária. Consequently the IMA contributes do promote the development and evolution of minor and medium size enterprises by retiring them from clandestinity and allowing them to export their products beyond state borders. However, the IMA needs financial, personal and bureaucratic support for better consumer sanitation protection of animal food products