Management and efficiency of public spending on health policies: case study of the municipal districts of the South East macro-region MG

Este trabalho versa sobre uma avaliação dos padrões de qualidade comparados com a eficiência dos gastos realizados pelos cinquenta e três municípios da macrorregião LESTE-SUL do Estado de Minas Gerais. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde tornou-se universal, integral e gratuito para todas as pessoas, sem qualquer segmentação. Com efeito, a demanda pelo serviço público de saúde sofreu grande aumento. Contudo, a Constituição Federal de 1988 não previu a fonte de financiamento desta política pública. O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal, revelou-se incapaz de atender de forma eficiente aos brasileiros. A situação agravou-se com a crise financeira da década de 1990. Em 1995, foi instituído, no Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Estado, que teve por objetivo tornar a máquina estatal mais eficiente. Sob a perspectiva constitucional, analisou-se se há associação entre os gastos públicos e os padrões legais de qualidade do serviço. Foi utilizada a ferramenta Data Envelopment Analysis DEA para estimar o escore de eficiência entre os cinquenta e três municípios que constituíram as unidades de análise de trabalho. Utilizou-se, então, a metodologia do Programa Nacional de Avaliação do Serviço de Saúde para tipificar estes municípios. Esta pesquisa foi estabelecida com base em três perspectivas: gestão organizacional; apoio técnico e logístico; e gestão da atenção à saúde. Por fim, concluiu-se que a racionalidade no processo de gestão dos serviços induz as unidades de análise a serem mais eficientes na alocação dos recursos financeiros. Demonstrou-se, neste trabalho, que as variáveis denominadas gestão organizacional, apoio técnico e logístico, e gestão da atenção à saúde, que incidem sobre o processo de gestão do serviço, influenciam sobremaneira a eficiência do gasto governamental.The aim of this study was to conduct a comparative analysis between the quality indicators and the efficacy expenditure of the fifty three municipal districts of the South East macro-region of the state of Minas Gerais. With the promulgation of the 1988 Federal Constitution, the right to health became universal, integral, and costless to all persons without any distinction. As a result, the demand for public health service increased significantly. On the other hand, the 1988 Federal Constitution did not predict the funding source for this public policy. The Sistema Único de Saúde (Universal Health System), created by the Federal Constitution, has proved unable to effectively serve the Brazilians. The situation worsened by the financial crisis of the 1990s. In 1995, the Plano Diretor da Reforma do Estado (State Reform Master Plan) was established in Brazil with the aim to make the state actions more efficient. Under the constitutional perspective, this study examines whether there is an association between public expenditures and quality indicators of health service. The technique Data Envelopment Analysis (DEA) was used to estimate the efficiency score among the fifty three municipal districts that comprised the object of analysis in this study. The methodology of the Programa Nacional de Avaliação do Serviço de Saúde (National Program of Health Service Evaluation) was used to typify these districts. This research was based on three perspectives: organizational management, technical and logistic support, and management of health care. It was concluded that analyzed variables (organizational management, technical and logistic support, and management of health care) influence the efficiency of the government expenditure