Sexual violence against children and adolescents in a judicial district of the interior of Minas Gerais

Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a incidência e as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes na Comarca de Viçosa, estabelecendo o perfil dos agressores e de suas vítimas, tendo como base as notificações encaminhadas e julgadas por todas as vias legais na Vara Criminal da Comarca de Viçosa, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Trata-se de crimes de alta gravidade, de consequências severas para as vítimas, de significativo ônus social, mas de difícil identificação e mensuração e, por decorrência, de alta complexidade de solução. Considerando a importância social da temática, foram também analisados o tratamento legal e a efetividade das denúncias que se transformaram em punição para o agressor, na esfera do poder judiciário. Apesar da escassez de dados e da reconhecida subnotificação desse tipo de crime, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2012, o município de Viçosa-MG figurou em quarto lugar entre os municípios mineiros no ranking da violência física praticada contra crianças e adolescentes; no caso da violência sexual contra esse grupo social, o município encontra-se em 32o lugar, ou seja, entre os 5% mais violentos do estado. A metodologia utilizada, de cunho exploratório e qualitativo, fundamenta-se no estudo de caso, com a realização de levantamento de dados secundários (análise documental) e entrevistas com atores sociais pertencentes à rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município de Viçosa. Os resultados indicam existir convergência entre os dados levantados na revisão sistemática, na análise dos processos e nas entrevistas realizadas com os membros da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Fundamentalmente, as vítimas são predominantemente do gênero feminino, as agressões normalmente acontecem nas residências e os agressores são, em sua maioria, parentes ou conhecidos das vítimas. A contribuição desta pesquisa é a consolidação de uma base de dados mais ampla e consistente sobre esse tema que extrapole os limites das notificações compulsórias e que inclua a análise dos envolvidos, permitindo a melhor compreensão desse fenômeno e dos seus agravos decorrentes, subsidiando, outrossim, a proposição e instauração de medidas mais efetivas e aderentes à realidade da Comarca no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Palavras-chave: Violência sexual. Crianças e adolescentes. Estupro de vulnerável. Tratamento jurídico.This research aimed to evaluate the incidence and the forms of sexual violence against children and adolescents in Viçosa judicial district, establishing the profile of the aggressors and their victims, based on the notifications sent and judged by all legal channels in the Criminal Court of Viçosa district, in the period between 2002 and 2016. This is an analysis of crimes of high severity, with severe consequences for the victims and a significant social burden. These crimes have a hard identification and measurement and, consequently, high complexity solution. Considering the social importance of the theme, this research has also analyzed the legal treatment and the effectiveness of the accusations that have turned into punishment for the aggressors in the judicial area. Despite the lack of data and the known underreporting of this kind of crime, data from the Health ministry showed that, in 2012, the municipality of Viçosa- MG was ranked fourth among Minas Gerais municipalities in the ranking of physical violence practiced against children and adolescents. In the case of sexual violence against this social group, the municipality is 32nd, or among the 5% most violent municipalities in the state. The methodology used, exploratory and qualitative, is based on the case study, through the secondary data collection (documental analysis) and interviews with social actors belonging to the protection network of children and adolescents rights of the municipality of Viçosa. The results indicate a convergence between the data collected in the systematic review, in the processes analysis and in the interviews conducted with the members of the protection network of children and adolescents rights. Fundamentally, the victims are predominantly female, aggressions usually occur at homes, and the aggressors are, mostly, relatives or acquaintances of the victims. This research contribution is the consolidation of a wider and more consistent database on this subject, that goes beyond the compulsory notifications limits and includes the analysis of those involved, allowing a better understanding of this phenomenon and its consequent aggravations, subsidizing the proposition and establishment of more effective measures, consistent with the reality of the district in the fight against sexual violence against children and adolescents. Keywords: Sexual violence. Children and adolescents. Rape of minors. Legal treatment