Análise do sistema previdenciário brasileiro : regime geral da Previdência Social, regime próprio dos servidores públicos civis e regime próprio dos servidores públicos militares

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018O envelhecimento da população mundial tem provocado debates acerca da necessidade de ajustes no sistema previdenciário de diversos países, inclusive no Brasil, após a elaboração da PEC 287/2016, que trata sobre o assunto. Devido à não constatação de trabalhos abrangendo todo o sistema previdenciário federal, à relevância desse assunto para a população e à dimensão dos recursos envolvidos, esta pesquisa tem por finalidade analisar o sistema previdenciário brasileiro, compreendendo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis (RPPS-Civis) e o Regime Próprio dos Servidos Públicos Militares (RPPS-Militares) e responder o problema de pesquisa: os regimes são sustentáveis ou não ? Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise documental, sendo coletados dados sobre receitas de contribuições e despesas com benefícios de aposentadorias e pensões no período de 2007 a 2016. Os resultados indicaram que os três regimes são altamente deficitários, uma vez que a receita média anual do RGPS, no referido período, cobria 81,79% da despesa, a do RPPS dos Civis 41,33% e a do RPPS dos Militares 7,87%. As principais causas para esse resultado, encontradas neste trabalho, são envelhecimento da população, aumento da expectativa de sobrevida, baixa taxa de fecundidade, aumento da relação de pessoas inativas em relação às ativas, concessão de aposentadoria por tempo de serviço, baixa idade de aposentadoria, alto percentual da remuneração na inatividade em relação aos salários da ativa e má administração da previdência social pelo Governo Federal. Evidenciou-se que ajustes são essenciais para a sustentabilidade dos três regimes.The aging of the world population has provoked debates about the need for adjustments in the social security system of several countries, including Brazil, after the elaboration of PEC 287/2016, which deals with this subject. Due to the non-finding of works covering the entire federal social security system, the relevance of this subject to the population and the size of the resources involved, this research aims to analyze the Brazilian social security system, comprising the General Social Security System (RGPS), Regiment of Civil Servants (RPPSCivil) and the Proper Regime of Military Public Servants (RPPS-Military) and answer whether they are sustainable or not. For this purpose, bibliographical research and documentary analysis were used, and data on income from contributions and expenses with retirement and pension benefits were collected in the period from 2007 to 2016. The results indicated that the three regimes are highly deficient, RGPS revenues in 2016 covered 70.52% of expenses, Civil RPPS 44.10% and Military RPPS 7.92%. The main causes for this result, found in this study, are aging of the population, increase in the expectation of survival, low fertility rate, increase in the ratio of inactive people in relation to active ones, granting of retirement by length of service, low retirement age , a high percentage of the compensation in inactivity in relation to the wages of the active and bad administration of social security by the Federal Government. It has been shown that adjustments are essential for the sustainability of the three regimes