Os direitos fundamentais trabalhistas das mulheres brasileiras : considerações sobre desigualdade salarial e apontamentos sobre as trabalhadoras francesas

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.Este trabalho visa ao estudo dos direitos fundamentais trabalhistas das mulheres brasileiras. Serão analisados os direitos fundamentais e suas dimensões. Em seguida, o surgimento dos direitos fundamentais sociais nas Constituições brasileiras e a constitucionalização dos direitos das mulheres na Carta de 1988. Serão estudados também os direitos humanos e sua proteção internacional, com foco nos direitos trabalhistas e nos direitos das mulheres. Aborda-se o contexto do trabalho feminino na França, com o objetivo de realizar um contraponto com a realidade laboral das mulheres brasileiras. Dessa forma, será feita uma análise do contexto do trabalho feminino no Brasil, uma breve análise do impacto da reforma trabalhista e da lei de terceirização no trabalho das mulheres brasileiras e uma comparação das diferenças salariais percebidas pelas mulheres no Brasil e na França. O objetivo é averiguar se o contexto fático de desigualdade salarial percebido pelas mulheres brasileiras está de acordo com o pacto constitucional de proteção aos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, e também com os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos.This work aims the study of brazilian women’s labor fundamental rights. There will be analyzed the fundamental rights and their dimensions. Next, the emergence of social fundamental rights in brazilian’s Constitutions and the constitutionalization of women’s rights in the Constitution of 1988. There will also be studied the human rights and their international protection, focusing in labor rights and women’s rights. It is approached the context of female work in France, aiming to compare it with the work reality of brazilian women. This way, it will be analyzed the context of female work in Brazil, a brief study of the impacts of the labor reform and the law of outsource in brazilian women’s work and a comparison of wage gap perceived by women in Brazil and in France. The objective is to ascertain if the phatic context of wage gap perceived by brazilian women is in accordance with the constitutional pact for the protection of fundamental rights and the dignity of the human person, and also with the international instruments for the protection of human rights