O rito do Recurso Especial Repetitivo, e a eficiência jurisdicional : análise do procedimento adotado na construção da tese vinculante do Tema 967

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.Neste trabalho, procura-se identificar as peculiaridades do procedimento de construção de precedentes, baseados em Recurso Especial Repetitivo, e suas repercussões na eficiência jurisdicional. No âmbito da ciência jurídica, em especial na processualística civil, embora se tenha constatado uma certa opacidade conceitual, a eficiência foi erigida ao patamar de princípio norteador da condução da atividade judicante, sendo fundamento para a adoção dos recentes mecanismos de enfrentamento dos problemas que obstam a prestação jurisdicional adequada, como é o caso da coletivização do julgamento dos recursos que versem sobre demandas de massa. Desse modo, mostra-se relevante o estudo acerca do procedimento de construção de casos precedentes a partir dessa nova sistemática, mediante análise de conteúdo de uma das teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, o Tema 967.This study tries to identify particularities of the judicial precedents construction system, based on Special Repetitive Appeal, and its repercussions on the jurisdiction efficiency. In the scope of legal science, although there is a certain conceptual opacity, efficiency was raised to the level of guiding principle when adjudicating civil lawsuit, and founds the advent of new mechanisms to deal with problems that hinder a proper judicial provision, such as the collectivization of the judicial appeals judgment based upon mass demands. This way, it is relevant to study the precedent construction procedure in this new system, through the content analysis of one of the applied theses by the Superior Court of Justice, the Topic 967