As ameaças ao regime democrático no Brasil

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.A democracia é a forma de governo pela qual se permitiu a reunião dos mais diversos segmentos sociais. Seu sucesso ou sua decadência se dá ante a possibilidade de concretização da vontade da maioria, devendo-se preservar as demandas contramajoritárias. No presente estudo, busca-se expor algumas situações que colaboram para a deterioração do sistema democrático. Primeiramente, percebe-se que o simples fato de haver um texto constitucional legítimo não garante uma democracia plena. Não obstante, os operadores de direito e agente públicos são os principais responsáveis pela manutenção sadia desse sistema. Se configurada a negligência aos pressupostos democráticos, bem como a deturpação do interesse público, abrem-se os caminhos para aspirações autoritárias se instaurarem no poder político e iniciarem o processo de crise e retrocesso democrático.Democracy is the form of government wich allowed the gathering of the most various social segments. Its success or its decadence occurs due to the possibility of realization of the majority’s will, while preserving the minority’s demands. The present study seeks to expose some situations that collaborate to the deterioration of the democratic system. Firstly, it is possible to note that the mere fact of having a legitimate constitutional text does not guarantee a full democracy. Nonetheless, public law operators and agents are the main responsibles for maintaining this system healthy. If the neglect of democratic presuppositions as well as the misrepresentation of the public interest are set, the paths are opened for authoritarian aspirations to establish themselves in political power and to initiate the process of crisis and democratic retrogression