A suspensão nacional de processos com repercussão geral : alcance e constitucionalidade do artigo 1.035, § 5º, do CPC

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob o enfoque da duração razoável do processo, a controvérsia instaurada no Supremo em relação à interpretação do artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a versar sobre a suspensão da jurisdição nacional após o reconhecimento da repercussão geral de determinada controvérsia. Nesse sentido, aborda-se a constitucionalidade do dispositivo em questão e o seu alcance. Quanto ao primeiro ponto, tem-se uma colisão entre os direitos fundamentais à razoável duração do litígio e à segurança jurídica, uma vez que o Supremo não consegue apreciar todas as demandas em tempo célere. Para dirimir este conflito, a monografia dialoga com a técnica da harmonização ou concordância prática. Em relação ao segundo questionamento, havia um debate sobre a automaticidade ou facultatividade dos efeitos do sobrestamento nacional depois de configurada a repercussão geral. Este tópico de discussão só veio a ser pacificado na Questão de Ordem no Recurso Extraordinário nº 966.177/RS, por meio da qual o STF assentou o caráter discricionário do comando contido no artigo supracitado. Tendo em vista o exposto, pretende-se fornecer subsídios para um debate mais amplo acerca da sistemática de sobrestamento nacional inaugurada pelo novo CPC.The purpose of this paper is to analyze, under a reasonable length of time, the controversy established in the Supreme Court regarding the interpretation of article 1035, paragraph 5, of the Brazilian Code of Civil Procedure, concerning the suspension of national jurisdiction after recognition of the general repercussion of a particular controversy. In this sense, the constitutionality of the device in question and its scope are discussed. As for the first point, there is a collision between the fundamental rights of the reasonable duration of the litigation and legal certainty, since the Supreme Court can not appreciate all the demands in a timely manner. To resolve this conflict, the monograph dialogues with the technique of harmonization or practical agreement. Regarding the second questioning, there was a debate about the automaticity or faculties of the effects of national over-consumption after the general repercussion was set. This topic of discussion only came to be pacified in the Question of Order in Extraordinary Appeal nº 966.177 / RS, by means of which the STF settled the discretionary character of the command contained in the aforementioned article. In view of the above, it is intended to provide support for a broader debate about the national overcrowding system inaugurated by the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure