Medicamentos e Suplementos Alimentares à Base de Plantas em Portugal: Comparação da Legislação

Trabalho Final de Mestrado Integrado, Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2018A Fitoterapia é útil na prevenção e tratamento de doenças. As plantas podem simultaneamente ter propriedades medicinais e serem alimento, dependendo não só do tipo de utilização como das quantidades ingeridas. A utilização de Medicamentos à base de plantas deve basear-se no seu perfil de eficácia e segurança, como parte essencial do conhecimento da Fitoterapia. O teor de princípios ativos em medicamentos à base de plantas determina não só a sua atividade terapêutica, efeitos adversos, toxicidade, interações medicamentosas, bem como as limitações do seu uso. Os medicamentos à base de plantas desde sempre constituíram uma forma de o homem satisfazer as suas necessidades de saúde. O seu valor clínico, farmacêutico e económico é cada vez mais reconhecido, sendo que estes medicamentos têm vindo a incrementar o seu peso nos padrões de consumo dos indivíduos ao nível de produtos medicinais, assim como nos investimentos efetuados pelas indústrias e até mesmo na captação da atenção das autoridades reguladoras e estruturas políticas. Na Europa e em Portugal, como resultado da legislação, a maioria dos "produtos à base de plantas", que deveria ser preferencialmente comercializado como medicamento, garantindo deste modo, os parâmetros de qualidade, segurança e eficácia, encontra-se comercializado como suplemento alimentar. Em Portugal a população de um modo geral não tem noção dos riscos associados a uma adesão contínua, indiscriminada de medicamentos e/ou suplementos à base de plantas medicinais não acompanhada por profissionais de saúde. A presente monografia visa comparar a legislação existente em Portugal relativa aos medicamentos e aos suplementos alimentares à base de plantas. É ainda abordado, embora com maior ligeireza a temática dos produtos-fronteira entre suplementos alimentares e medicamentos.The Phytotherapy is useful both in prophylaxis and for the treatments of diseases. The plants may exhibit medicinal plants properties and can be nutrients simultaneously, a matter that depends not only in the type of use but also in the ingested quantities. The use of herbal medicinal products must be based on their efficacy and safety profile as essential part Phytotherapy knowledge. The content of active principles in herbal drugs determines not only its therapeutic activity, but also their adverse effects, toxicity, drug interactions as well as the limitations of their use. Herbal medicinal products have always provided a way for man to meet their health needs. Its clinical, pharmaceutical and economic value is increasingly recognized, and these drugs have been increasing their weight in the consumption patterns of individuals in terms of medicinal products as well as the investments made by industry and even in the capture of attention of the regulatory and policy framework authorities. In Europe and Portugal as a result of legislation, most "tradicional herbal medicinal products", which should preferably be marketed as medicine, guaranteeing in this way, the parameters of quality, safety and efficacy, is marketed as a food supplement. In Portugal the population generally has no idea of the risks associated with a continuous, indiscriminate adherence of medicinal and/or herbal supplements not accompanied by health professionals. This monograph aims at comparing existing legislation in Portugal on herbal medicinal products, and on herbal dietary supplements. The issue of border products between food supplements and medicines is even more closely addressed