Efetividade em Saúde. Lei da canábis para fins medicinais

Trabalho Final de Mestrado Integrado, Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2019No ano 2019, os Media digital em Portugal publicitaram um número significativo de informação sobre o tema canábis. Nesse conjunto de informação mereceu a nossa atenção as manifestações de doentes alertando para a dificuldade de acesso a produtos e medicamentos à base de canábis. Referem que devido à nova legislação aprovada em 2018 estes produtos deixaram de estar disponíveis, tendo sido, portanto, retirados do mercado. Ora, tendo-se verificado que a Assembleia da República estabeleceu e aprovou um novo quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, havia que analisar esta temática, nomeadamente sob o ponto de vista da sua implementação efetiva. Assim, com vista a analisar a evolução do processo legislativo, os seus impactos, graus de efetiva implementação e drivers políticos, considerámos oportuno o desenvolvimento deste trabalho sob o tema “Efetividade em saúde”. Assim, verifica-se que em 2018 foi aprovado o quadro legislativo para a regulação de preparações à base da planta canábis para fins medicinais e foi definido o novo procedimento regulamentar que permite a autorização destes produtos através da concessão de uma Autorização de Colocação no Mercado (ACM). Esta nova legislação definiu ainda que a utilização medicinal destas preparações é estabelecida e publicitada como resultado de ensaios clínicos controlados, estudos observacionais, revisões sistemáticas e meta-análises da literatura internacional indexada, sendo estas a base das evidências científicas que até agora foram produzidas quanto ao uso medicinal de canábis. Como metodologia para o desenvolvimento deste trabalho, procedeu-se à recolha e sistematização de informação/dados publicados online em Portugal, sobre o tema “canábis”, ao longo de várias décadas. Desta forma, é proposto a análise da frequência e períodos em que o tema canábis surge no domínio público e, na medida da informação recolhida, a análise da origem/motivação da informação publicada, a sua correlação com as preocupações socioeconómicas, políticas e científicas dos vários intervenientes e responsáveis pela publicação da informação e a utilidade efetiva da mesma, no presente e futuro, para os doentes utilizadores/prescritores.In the year 2019, digital media publishers in Portugal highlighted a significant amount of news on cannabis. In this data set a significant number dealt patients claiming difficulties accessing cannabis-based products and medicines. They state that due to the recent approved legislation those products are no longer available and are being withdrawn from the market. As in 2018 the Portuguese Parliament approved a new legal framework for the use of cannabis medicinal products, preparations and substances for medicinal purposes, the issue raised by patients, related with withdrawn of these products from the market, this is examined, from the point of view of effective implementation of this new law. The evolution of this legislative process, its impacts, degrees of effective implementation and political drivers, are address in this work The new legislative framework for the regulation of medicinal plant-based preparations based on cannabis was approved and the new regulatory procedure allowing the authorization of these products through the issue of a “Marketing Placed Authorization”. This new legislation further defined that the medicinal use of these preparations is established and publicized as a result of controlled clinical trials, observational studies, systematic reviews and meta-analyses of the indexed international literature, which is the basis of scientific evidence that has been produced so far for medicinal use of cannabis. With the methodology develop for this work, we proceeded to the collection and systematization of information / data published online in Portugal, on the theme “cannabis”, over several decades. A analyse of frequency and periods in which the cannabis theme appears in the public domain was carry out. All information collected, there origin / motivation of the published information, its correlation with the socioeconomic, political and scientific concerns of the various stakeholders was analyse. The responsible for publishing, the information and its effective usefulness, for present and future, for patient s the prescribers is also address.Trabalho de pesquisa online. Consulta de locais de internet