Direito Internacional da Educação : nova disciplina

Tese de doutoramento em Educação, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, Departamento de Educação, 1993A educação é um fenómeno humano essencial: é um segundo nascimento, um renascimento. Depois da segunda guerra mundial, a proclamação do direito do homem á educação e a revalorização da educação como investimento traduziram-se, nomeadamente, nos princípios de democratização do ensino e de educação permanente. A progressiva redescoberta do poder da educação fez dela um recurso para todas as causas. designadamente para a cultura da paz, dos direitos do homem, da democracia e da qualidade da vida humana. Todavia, a educação é, ela própria, um grande problema, senão o maior. Na realidade, a educação continua a ser amplamente co-responsável por uma patologia cujos efeitos pessoais e sociais são devastadores: agressividade intra-familiar, insucesso escolar, desgosto cultural, consumo de drogas, delinquência, violência, morte, etc. Em 1946, a Comissão preparatória do Programa da Unesco acreditava numa espécie de ética do conhecimento de que a educação seria instrumento: Durante os últimos cinquenta anos, os esforços dos psicólogos e dos sociólogos trouxeram à luz uma massa de novos conhecimentos que, bem aplicados, permitiriam aos educadores formar uma nova geração suficientemente equilibrada e sã para não se sentir votada aos mesmos erros da precedente. - uma geração capaz de utilizar os melhores comportamentos e as melhores intenções do homem para dar forma a um modo de vida cuja nobreza ultrapassa tudo quanto vimos ou pudemos conceber até aqui. Além disso, se aplicássemos de um modo sadio esses conhecimentos ao ensino, aprender tornar-se-ia, para as crianças, uma aventura feliz: e se a educação deixasse de ser o que ela é, ainda, com demasiada frequência, uma tarefa monótona e acabrunhante, para se tornar uma experiência libertadora, o progresso da humanidade para um futuro mais feliz estaria singularmente mais assegurado. O grande serviço que a Unesco pode prestar é difundir esses conhecimentos para facilitar a sua aplicação fecunda. (Unesco, 1946 : 45) O tempo e os factos desmentiram esta fé e esta esperança. A difusão das 'ciências da educação', a interdisciplinaridade, o trabalho em grupo, os audiovisuais, as politicas de combate ao insucesso escolar, o computador, as alterações de programas, de métodos, de avaliação, de terminologia e outras reformas, revelaram-se largamente estéreis. A questão continua a ser de conhecimentos bem aplicados, mas a bondade da aplicação é sobredeterminada por um paradigma, isto é, está contida em coordenadas axiológicas, epistemológicas e politicas. Ora o paradigma da educação predominante parece esgotado e torna-se cada vez mais claro que a crise está na própria concepção da educação como direito do homem. (…