O impacto da (des)igualdade de género na violência doméstica : uma perspectiva jurídico-penal

A presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, destina-se à obtenção do grau de Mestre, tendo como destino a sua apresentação à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Violência Doméstica é um problema generalizado que afecta qualquer pessoa, independentemente da raça, género, idade, religião, orientação sexual, convicções políticas ou ideológicas e condição económica e/ou social. Visto que a nossa tese traduzir-se-á na análise da violência doméstica entre parceiros íntimos, o conceito traduz-se na adopção de comportamentos violentos físicos ou psíquicos que visam atingir qualquer pessoa que habite ou não no mesmo ambiente doméstico, sendo os seus sujeitos passivos o cônjuge ou ex-cônjuge, relação análoga à destes, ou uma relação de namoro, estando actualmente previsto no artigo 152º do Código Penal. O conceito de género assenta nos papéis atribuídos pela sociedade, baseado em valores, normas e modelos que ao longo do tempo demarcam as acções tidas como correctas quer pelos homens, como pelas mulheres numa dada sociedade A questão colocada neste âmbito é saber até que ponto o direito, nomeadamente, o discurso judicial pode ser influenciado por estes factores, de maneira a que a igualdade estipulada no artigo 13º da Constituição seja interpretado de forma errónea, perante a ampla margem de discricionariedade que a lei geral e abstracta permite a quem a interpreta. Nesta tese lançam-se pistas e argumentos sobre a violência doméstica entre parceiros íntimos, bem como uma análise sobre o conceito de género, tentando identificar factores determinantes para uma mudança de paradigma através da crítica da prática judiciária que se encontra intensamente constrangida por crenças preconceituosas. Assim pretendemos que este estudo contribua para uma reflexão crítica dos desafios que se colocam no combate à violência doméstica que afecta diariamente milhões de pessoas por todo o mundo.The present dissertation carried out within the scope of the Master's Degree in Law and Legal Practice, specializing in Criminal Law, is aimed at obtaining the Master's degree, with the purpose of presenting it to the Faculty of Law of the University of Lisbon. Domestic Violence is a widespread problem that affect any type of person, regardless of race, gender, age, religion, sexual orientation, political or ideological convictions, and economic and / or social condition. Since our thesis will be reflected in the analysis of domestic violence between intimate partners, the concept translates into the adoption of physical or psychic violent behaviors that aim reaching any person who lives or not in the same domestic environment, being their subjects the spouse or ex-spouse, a relationship similar to that, or a lover relationship, currently provided in article 152º of Penal Code. The concept of gender is based on the roles assigned by society, based on values, norms and models that, over time, demarcate actions considered correct by both men and women in a given society. The question raised in this context it’s about to know until a certain point if law, in particular, the judicial discourse can be influenced by these factors, so that the equality stipulated in Article 13 of the Constitution is misinterpreted, given the wide margin of discretion that the general and abstract law allows those who interpret it. In this thesis, clues and arguments about domestic violence between intimate partners, as well as an analysis of the concept of gender are launched, trying to identify determining factors for a paradigm shift through the critique of judicial practice that is intensely constrained by prejudiced beliefs. We hope that this study will contribute to a critical reflection of the challenges that are posed in the fight against domestic violence that affects millions of people every day around the world