Políticas públicas de educação e formação profissional inicial e contínua em Angola

Dissertação de mestrado, Educação e Formação (Área de especialidade de Organização e Gestão da Educação e da Formação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2019O estudo das políticas públicas de educação e formação no âmbito do quadro normativo e legislativo das estruturas organizativas e administrativas definidas pelo poder político ainda é muito incipiente e está pouco estudado em Angola, apesar do crescente reconhecimento da intervenção do Estado no setor social. Esta dissertação tem como finalidade a análise das políticas públicas de formação profissional inicial e contínua adotadas em Angola durante o período do colonialismo e, depois, ao longo das duas Repúblicas (entre 1975 e 1991 e entre 1992 até a atualidade), no que diz respeito às estruturas, aos Órgãos reguladores e às lógicas da ação. Parte-se do princípio de que a aproximação entre a educação e formação e o mundo do trabalho não pode ter como lógica subjacente uma visão instrumental e adaptativa dos processos de formação, que se fundamentam numa visão global do homem como entidade programável e condicionável, por meio de estímulos externos. O estudo de caso numa perspetiva histórica foi suportado pela pesquisa arquivística na qual foram analisados documentos sobre a política pública de educação e formação profissional inicial e contínua. Da análise da documentação é possível notar que, não obstante se verificarem alguns indícios de princípios e aspetos caraterísticos de uma abordagem centrada no mercado e a adoção de políticas públicas setoriais que denotam uma relativa retração do estado, a orientação das políticas públicas de educação e formação, a sua lógica da ação, sempre foi centralizada e para o controlo e para a reprodução social, inscrita no quadro de uma regulação estatal de tipo burocrático e administrativo.The study of public education and training policies within the normative and legislative framework of the organizational and administrative structures defined by the political power is still very incipient and little studied in Angola, despite the growing recognition of state intervention in the social sector. The purpose of this dissertation is to analyse the public policies of initial and continuous vocational training adopted in Angola during the period of colonialism and, later, throughout the two Republics (between 1975 and 1991 and between 1992 and the present), as regards the structures , Regulatory Bodies and the Logics of Action. It is assumed that the relationship between education and training and the world of work cannot have as its underlying logic an instrumental and adaptive view of training processes, which are based on a global view of man as a programmable and conditional entity, for example, through external stimuli. The case study from a historical perspective was supported by archival research in which documents on public policy on initial and continuing vocational education and training were analysed. From the analysis of the documentation, it can be noted that, despite some evidence of principles and characteristic aspects of a market-centered approach and the adoption of sectoral public policies that denote a relative retraction of the state, the orientation of the public policies of education and training, its logic of action has always been centralized and for social control and reproduction, within the framework of a bureaucratic and administrative state regulation