A retaliação cruzada como garantia da eficácia das decisões do orgão de soluções de controvérsias da OMC

Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, fornece um mecanismo inovador, que assegura aos membros que seus direitos sob os Acordos da OMC possam ser cumpridos, pois esse sistema tem jurisdição para resolver quaisquer controvérsias que possam surgir entre os Membros da OMC com relação aos seus acordos. Desde 1995, o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC lidou com 535 disputas até o último levantamento realizado. A presente investigação tem o objetivo de analisar se o mecanismo de retaliação cruzada contribui ou não para uma maior efetividade do Sistema de Solução de Controvérsias no que diz respeito aos países em desenvolvimento, tendo em vista o significativo desequilíbrio econômico entre os membros da OMC. A pesquisa foi realizada principalmente através da análise de referências bibliográficas e documentos oficiais e primários, além de três disputas comerciais da OMC. Por fim, conclui-se que o mecanismo de retaliação cruzada da OMC contribui para uma maior efetividade do sistema de solução de controvérsias no que diz respeito aos países em desenvolvimento, em especial para aqueles que possuem uma economia mais forte e um mercado mais importante no cenário mundial. Ao passo que no que diz respeito aos países em desenvolvimento com uma economia menor, esse mecanismo ainda não é suficiente para garantir o cumprimento das decisões das suas disputas.The World Trade Organization's Dispute Settlement System provides an innovative mechanism that assures members that their rights under the WTO Agreements can be fulfilled as it has jurisdiction to settle any disputes that may arise between Members of the WTO with respect to its agreements. Since 1995, the WTO Dispute Settlement System handled 535 disputes until the last survey. The purpose of the present investigation is to examine whether or not the cross-retaliation mechanism contributes to the greater effectiveness of the Dispute Settlement System with respect to developing countries in view of the significant economic imbalance among WTO members. The research was carried out mainly through the analysis of bibliographic references and official and primary documents, as well as three disputes under WTO. Finally, it is concluded that the WTO cross-retaliation mechanism contributes to a more effective dispute settlement system for developing countries, in particular for those with a stronger economy and a world scenario. While for developing countries with a smaller economy, this mechanism is not yet sufficient to ensure compliance with the decisions of their disputes