A desigualdade presente no sistema fiscal brasileiro : a injustiça na tributação direta e as distorções da tributação indireta frente as melhores práticas internacionais

O problema a ser investigado neste trabalho é: no Brasil, em que pese previsão expressa dos princípios da capacidade contributiva e progressividade na Constituição Federal de 1988, há justiça fiscal? Para responder, analisar-se-á a estruturação das opções feitas na composição da tributação e as consequências destas escolhas na distribuição do ônus fiscal sobre as diversas classes sociais do país. Após traçar o panorama da carga tributária total ao longo dos tempos, faz-se breve descrição dos impostos que atuam mais na promoção de justiça/injustiça fiscal, que são o imposto sobre os rendimentos e os impostos sobre consumo. Na sequência, explora-se a fundo o tema justiça na tributação, explicitando quais as características e princípios estes tributos devem ter para serem “ideais”. Após, a partir do que se encontrou como melhores técnicas fiscais, serão abordadas as deficiências do sistema tributário nacional na imposição do imposto de renda e dos impostos sobre o consumo, a fim de se chegar a conclusão, com base em pesquisa bibliográfica interdisciplinar e estatísticas brasileiras, se há inequidade no sacrifício fiscal dos contribuintes que residem no país. Finalmente, aborda-se a necessidade de reforma fiscal ampla, entrando no mérito do porque esta ainda não foi feita e também colocando reflexões sobre alterações benéficas que poderiam imprimir justiça na estrutura fiscal brasileira, trazendo à baila exemplos de modelos adotados em outros países e grupos econômicos.The present work aims at investigating: In Brazil, despite having the ability to pay and the progressivity principles in its Federal Constitution of 1988, can we affirm that there are tax justice? To answer this, the paper analyzes the structure of the choices made in the tax composition and the consequences of these choices in the distribution of the tax burden on the various social classes in the country. After providing an overview of the total tax burden throughout times, a brief description of the most relevant taxes in promoting fiscal justice/injustice will be made, which are the income tax and consumption taxes. In the sequence, a deep analysis over the topic justice in taxation is going to be done, explaining what features and principles these taxes should have to be "ideal". After that, from what was found as better tax techniques, the shortcomings of the national tax system will be addressed in the imposition of income tax and consumption taxes in order to reach the conclusion, based on interdisciplinary literature and statistics, if there is inequity in the tax sacrifice of the Brazilians taxpayers. Finally, it will be affirmed the need of a extensive tax reform, entering the merit of why it has not be done yet and and also making some considerations on beneficial changes that could bring justice in the Brazilian tax structure