Estudo da possibilidade de transição da estrutura da administração periférica para eventual materialização das autarquias locais em Angola

O nosso trabalho teve como objectivo geral, estudar a Possibilidade de Transição da Estrutura da Administração Periférica para eventual Materialização das Autarquias Locais em Angola. Quando aos objectivos específicos traçamos os seguintes: Identificar a diferença existente entre Administração periférica do Estado e Administração autárquica na perspectiva de alguns autores; analisar as Autarquias Locais como uma das modalidades da Administração Autónoma do Estado; Compreender as Autarquias Locais como pressuposto da efectivação da democracia local em Angola e Compreender as Autarquias Locais como pressuposto da descentralização Administrativa. Para alcançarmos os objectivos preconizados, a nossa investigação foi exploratória, uma vez que nos familiarizamos com o problema e aprofundamos mais a investigação através de levantamento de dados bibliográficos de obras já elaboradas. O procedimento usado foi a Pesquisa Bibliografia e Documental, por basear-se na Doutrina e Normas Jurídicas já elaborada. A técnica a usada na colecta de dados foi a leitura nas leis, em livros e revistas de carácter científico. Logo que obtivemos os dados, os mesmos foram tratados de modo a se conseguir a sua redução, simplificação, selecção e organização, até se obterem elementos manuseáveis que permitiram estabelecer ralações, fazer interpretações e chegar a resolução ou conclusões sobre o tema. Temos a plena certeza que atingimos os objectivos traçados. Concluímos que, o poder local em Angola é a variável determinante para a existências das autarquias locais. Ou seja, O poder local não é operacionalizado por qualquer descentralização territorial. E com a implementação das autarquias locais em angola, pensamos que será uma mais-valia, sendo estas, um dos métodos para o desenvolvimento do país. Uma vez que se traduzem numa das formas das manifestações do poder local na vertente da descentralização territorial.Our work had as general objective to study the Possibility of Transition of the Structure of the Peripheral Administration for eventual Materialization of Local Authorities in Angola. When to the specific objectives we draw the following: Identify the difference between Peripheral Administration of the State and Autarchic Administration from the perspective of some authors; analyze Local Authorities as one of the modalities of the Autonomous State Administration; Understanding Local Authorities as a presupposition of the realization of local democracy in Angola and Understanding Local Authorities as a presupposition of Administrative decentralization. In order to achieve our objectives, our research was exploratory, once we became familiar with the problem and furthered the research by collecting bibliographical data of works already elaborated. The procedure used was Bibliography and Documentary Research, because it is based on the Doctrine and Legal Norms already elaborated. The technique used in data collection was reading in laws, in scientific books and magazines. As soon as we obtained the data, they were treated in such a way as to achieve their reduction, simplification, selection and organization, until they obtained manageable elements that allowed us to establish relationships, make interpretations and arrive at resolution or conclusions on the subject. We are quite sure that we have achieved the objectives set. We conclude that local power in Angola is the determining variable for the existence of local authorities. That is, Local power is not operationalized by any territorial decentralization. And with the implementation of the local authorities in Angola, we think it will be an added value, these being one of the methods for the development of the country. Since they are translated into one of the forms of manifestations of local power in the area of territorial decentralization