A directiva antielisão fiscal : do regime anti-híbridos em especial

A presente tese, intitulada por “A Diretiva Antielisão Fiscal: do regime anti-híbridos em especial” propõe-se proceder ao estudo aprofundado das assimetrias híbridas como técnica de planeamento fiscal agressivo. É deste modo analisado o elenco de figuras híbridas vertidas no Relatório Neutralising the Effects of Hybrid Mismatch Arrangements, Action 2 – 2015 Final Report, bem como no Relatório Neutralising the Effects of Branch Mismatch Arrangements, Action 2: Inclusive Framework on BEPS, ambos incidentes sobre as soluções indicadas para neutralizar os resultados de dupla não tributação decorrentes da utilização das ditas figuras. Subsequentemente, é avaliada a forma como a presente temática foi objeto de regulação europeia, nomeadamente por via da Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho de 12 de julho de 2016, que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do Mercado Interno (Diretiva ATAD I), bem como da Diretiva (UE) 2017/952 do Conselho de 29 de maio de 2017, que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros (Diretiva ATAD II). Neste sentido, é estabelecido um comparativo entre o regime instituído pela Diretiva ATAD I e ATAD II, bem como as soluções daí constantes e a sua respetiva compatibilidade com as soluções apresentadas no âmbito dos trabalhos do BEPS realizados sobre o fenómeno das assimetrias híbridas. Consequentemente, as soluções apresentadas a nível europeu serão objeto de escrutínio, sendo a sua viabilidade para a neutralização dos resultados assimétricos aqui discutida. É fornecido um enquadramento dogmático dos vários tipos de assimetrias híbridas identificadas e suas respetivas estruturas, bem como das características inerentes a este tipo de fenómeno, com o objetivo de contribuir para uma melhor compreensão da presente temática. Finalmente, esta tese procede a uma abordagem das questões práticas emergentes da aplicação do regime constante da Diretiva ATAD II, nomeadamente o tratamento fiscal previsto para cada assimetria, a existência de cláusulas de salvaguarda e a ausência de esclarecimento quanto à interação dos artigos relevantes para a aplicação das soluções no que respeita aos estabelecimentos estáveis não tidos em conta.The present thesis, entitled “The Anti-tax Avoidance Directive: in particular the anti-hybrid regime”, proposes an elaborate study on hybrid mismatch arrangements as an aggressive tax planning scheme. The set of hybrid mismatch arrangements is thereby subject to analysis, with reference to the OECD Reports Neutralising the Effects of Hybrid Mismatch Arrangements, Action 2 – 2015 Final Report and also Neutralising the Effects of Branch Mismatch Arrangements, Action 2: Inclusive Framework on BEPS, being appointed, within the context of the aforementioned Reports, a group of solutions aimed at neutralising the double non-taxation outcomes achieved by these types of schemes. Therefore, it shall be assessed the way the present topic is subject to legal action by the European Union, namely by means of the COUNCIL DIRECTIVE (EU) 2016/1164 of 12th June 2016 laying down rules against tax avoidance practices that directly affect the functioning of the internal market (ATAD I), and by means of the COUNCIL DIRECTIVE (EU) 2017/952 of 29th May 2017 amending Directive (EU) 2016/1164 as regards hybrid mismatches with third countries (ATAD II). In this sense, a comparison between the regime implemented by ATAD I and ATAD II, the legal solutions therein enshrined and its compatibility with the solutions presented with the context of the BEPS in respect to hybrid mismatch arrangements phenomena is to be established. Consequently, the European legal solutions are hereby under scrutiny, being its viability to neutralise the asymmetrical outcomes herein discussed. It is provided a legal framework on the different types of hybrid mismatch arrangements identified, as well as its respective structures and inherent features to the current phenomena, with the aim at contributing for a better understanding of the present subject. Finally, this thesis shall carry out an approach regarding the practical issues emerging from the application of the ATAD II regime, namely the foreseen tax treatment for each hybrid mismatch arrangement, the existence of safeguard clauses and the absence of proper clarification in respect to the interaction of the relevant articles for the application of the solutions within the context of disregarded permanent establishments