Vinculação das sociedades comerciais pos quotas : estrutura organizatória e interesse da sociedade nas deliberações sociais

Com a presente dissertação pretende-se essencialmente abordar a temática da vinculação das sociedades por quotas, que apesar de não constituir uma matéria inovadora continua fortemente pautada de controvérsia, quer a nível doutrinal, quer jurisprudencial, contribuindo de forma a poder ser encontrada uma solução consensual relativamente à questão da vinculação societária. Pretende-se igualmente efectuar uma análise do regime vigente da vinculação das sociedades por quotas face a terceiros, abordando a temática da representação da sociedade, do interesse social e o eventual conflito de interesses entre os sócios e a sociedade. Na perspectiva de que a sociedade comercial se assume como um instrumento privilegiado de satisfação das necessidades da vida económica, no seu contacto com o mundo, aquando da celebração de negócios jurídicos e em regra em todos os actos perante terceiros, as sociedades comerciais enquanto pessoas colectivas, emitem a sua vontade por intermédio de órgãos com poderes representativos, nomeadamente pelos seus gestores, e poderão ficar vinculadas pelos actos por aqueles praticados. Nesse contexto propomo-nos responder à um conjunto de questões, como por exemplo, quem representa e vincula a sociedade de forma válida e eficaz e de que modo se processa essa vinculação. Impende sobre os sócios o dever de agir conforme a lei, os estatutos sociais com respeito pelo fim social, não subordinando os seus direitos aos seus interesses particulares, podendo vir a prejudicar a sociedade e os restantes sócios, levando por conseguinte à um afastamento do interesse social e à tomada de deliberações abusivas. O eventual conflito de interesses entre os sócios e a sociedade, é reflectida pelo princípio do interesse social num verdadeiro não-direito, traduzido pelo impedimento do exercício de voto por banda do sócio que sacrificou o interesse da sociedade em prol do seu interesse pessoal. E nessa esteira de pensamento, almejamos analisar outras questões, como por exemplo, em que medida o interesse social é relevante para a vinculação ou não da sociedade face a terceiro, quais os limites da actuação do órgão que vincula a sociedade, quem merece tutela se a actuação do órgão se situar fora do interesse social ou violando as limitações existentes, e se atendendo aos interesses em causa merecedores de tutela: o da sociedade ou de terceiro, a sociedade fica ou não vinculada.By this dissertation thesis we essentially seek to approach the thematic of the commitment of the limited liability companies, that despite not constitute an innovative material, it’s still remains a strongly controversial subject, whether the doctrinal level or jurisprudential, aiming to contribute in finding a consensual solution regarding this question. We also pretend to make an analysis of the current legal framework of the limited liability companies’ commitment before third parties, approaching the thematic of the representation of the society, of the social interest and the potential conflict between the charter members and the society. In the perspective that the trading company is viewed as an privileged tool of satisfaction of the economic life´s needs, in its contact with the world, when celebrates legal businesses and generally in all acts in which take part with third parties, the commercial societies as legal persons, they express their will through the board administration with legal representative powers, namely through his directors or managers, and the society might be bound by their acts performed by them. In this context we propose to respond to a set of questions, for example, who represents and binds the society in a valid and effective way and how this binding is processed. The charter members are responsible to act in accordance with the law, the corporate bylaws and respecting the social purpose, not subordinating their rights to their particular interests, and may be detrimental to society and other partners, leading to a gap from interest and abusive deliberations. The possible conflict of interest between the partners and society is reflected by the principle of social interest, in a true non-right, translated by preventing the voting exercise for the board member who sacrificed the interest of society in favor of personal interest. And in this vein of thought, we aim to analyze other issues, such as the extent to which the social interest is relevant for the society commitment before third parties, what limits the performance of the board administration members that commits the company, who deserves protection if the society action falls outside the social interest or violating the existing limitations, and if we taking into account the interests in question- of the company or the third party, the company is bounded or not