A educação bilingue em Angola e o lugar das línguas nacionais

A política educativa definida pelo Estado angolano em 1975 estabelecia o compromisso de uma educação democrática, gratuita e de qualidade para todos. Este princípio constituía o marco para a harmonização da sociedade face à política educativa colonial, que excluía do ensino as línguas angolanas. Com o desenvolvimento do sistema educativo do país, o Estado angolano foi adotando o modelo de educação bilingue, com vista à introdução das línguas nacionais no Sistema Nacional de Educação e Ensino (a partir de 2011). Desta forma, era possível garantir e preservar a identidade cultural das comunidades linguísticas e assegurar o desenvolvimento das competências comunicativas e a proficiência linguística dos cidadãos num país multilingue e multicultural e potencialmente plurilingue. O processo de introdução das línguas nacionais no Sistema Nacional de Educação e Ensino propõe-se a respeitar a diversidade cultural e linguística assegurando a preservação de valores socioculturais e favorecendo o conhecimento da história e da organização sociopolítica das respetivas comunidades linguísticas. Daí a ponderação do binómio deste trabalho: A Educação Bilingue em Angola e o Lugar das Línguas Nacionais. Assim, o objetivo principal é o de aferir o lugar das línguas nacionais no processo de escolarização, contribuindo para o desenvolvimento de programas e sensibilizando os diferentes segmentos da sociedade angolana para as vantagens da educação bilingue. A atualidade deste tema fundamenta-se no desenvolvimento de uma educação inclusiva, que tenha no centro do seu eixo o saber linguístico materno que o aluno traz consigo como herança da sua comunidade de pertença. Em última instância, o que se pretende é que esta tese contribua para a promoção da diversidade linguística, que deve ser vista também como uma mais-valia para a harmonização social e a coesão nacional.The educational policy defined by the Angolan State in 1975 was committed to providing free, democratic, quality education for all. Its principle constituted the framework for harmonizing society when taken against the colonial educational policy that had excluded Angolan languages from being taught and learned. With the development of the country’s educational system, the Angolan State adopted a model of bilingual education, with a view to introducing the national languages into the National Education and Teaching/Learning System (starting in 2011). In this way, it was possible to guarantee and preserve the cultural identity of linguistic communities and ensure the development of communicative skills as well as the linguistic proficiency of citizens in a multilingual, multicultural and potentially multilingual country. The process of introducing national languages into the National System of Education and Teaching aims at respecting cultural and linguistic diversity, ensuring the preservation of socio-cultural values and fostering knowledge of the history and sociopolitical organization of various linguistic communities. Hence, the binomial assessment of this dissertation, Bilingual Education in Angola and the Place of National Languages. The main objective therefore is to gauge the place of national languages in the schooling process and contribute towards the development of programs as well as sensitizing the different segments of Angolan society about the advantages of bilingual education. The current relevance of this topic is based on providing inclusive education that has at its core, the maternal linguistic knowledge that the student brings with him/her as an inheritance of his/her community of belonging. Ultimately, this thesis is intended to contribute to the promotion of linguistic diversity, which must also be seen as an asset for social harmonization and national cohesion