Fundos de investimento imobiliário : das relações entre os participantes e a sociedade gestora

O presente estudo versará sobre a figura dos fundos de investimento imobiliário, considerados como instrumentos financeiros e como uma alternativa de investimento à disposição dos investidores, através da subscrição de unidades de participação, visando uma repartição do risco e uma maior liquidez, pressupondo uma série de direitos e deveres, entre os quais a não ingerência na normal atividade de gestão do fundo de investimento. Para o efeito, a sua administração e representação, é realizada por uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, através de uma atuação independente e diligência profissional, em que a principal função da sociedade gestora é atuar no exclusivo interesse dos participantes do fundo de investimento imobiliário, tendo em vista um incremento patrimonial na esfera do participante individualmente considerado, procurando cumprir todas as disposições legais e regulamentares, sob pena de incorrer em responsabilidade, atuando a CMVM, como órgão supervisor dos fundos de investimento imobiliário. Todavia, existem outros intervenientes, tais como, o depositário financeiro ou as entidades comercializadoras. Assim, a sociedade gestora face aos participantes, deverá adotar um comportamento tendo em vista a proteção dos legítimos interesses dos clientes, segundo ditames de boa-fé, da própria eficiência do mercado e de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência. Para a constituição e regular funcionamento de um fundo de investimento imobiliário, serão necessários entre outros, os documentos constitutivos, nomeadamente, o regulamento de gestão, documento com informações fundamentais destinada aos investidores ou o prospeto. Por fim, em virtude da forte assimetria informativa entre a sociedade gestora do fundo de investimento imobiliário e os participantes, o legislador criou uma panóplia de direitos e deveres para cada um dos intervenientes no mercado de capitais, no sentido de proteger os participantes e dotar o sistema jurídico de uma eficaz operacionalidade e transparência.The present study will deal with real estate investment funds, considered as financial instruments and as an investment alternative available to investors, through the subscription of units, aiming at a risk sharing and greater liquidity, assuming a series of rights and duties, including non-interference in the normal management of the investment fund. For this purpose, it’s management and representation is carried out by a real estate investment fund management company, through independent action and professional diligence, in which the main function of the management company is to act in the exclusive interest of the participants of the investment fund in order to comply with all legal and regulatory provisions, under penalty of incurring liability, acting the CMVM, as supervisory body of real estate investment funds. However, there are other players, such as the financial depositary or the marketing entities. Thus, the management company vis-à-vis the participants must adopt a behavior aimed at protecting the legitimate interests of the clients, according to good faith beliefs, of the market's own efficiency and according to high standards of diligence, loyalty and transparency. For the constitution and regular operation of a real estate investment fund, the constitutive documents, namely the management regulation, a document with key investor information or the prospect, will be necessary, among others. Finally, due to the strong information asymmetry between the management company of the real estate investment fund and the participants, the legislator created a panoply of rights and duties for each of the capital market participants, in order to protect the participants and provide the legal system of effective operationality and transparency