A hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais sociais e os reflexos da afirmação da sua normatividade para concretização e proteção do conteúdo jurídico

presente investigação tem por escopo avançar na análise da estrutura da norma de direito fundamental, nomeadamente de direitos econômicos, sociais e culturais (direitos sociais), compreendendo características das normas, tanto no aspecto pragmático, observando a forma de positivação destes direitos e sua aplicação jurídica, quanto no aspecto teórico. Pretende-se, com isso, adentrar na análise da estrutura das normas de direitos sociais, pela perspectiva da teoria dos princípios – aprofundando-se, neste sentido, na compreensão quanto às distinções das espécies normativas. Por fim, partindo-se das conclusões parciais desenvolvidas, abordaremos alguns aspectos controvertidos que remontam as discussões relativas à possibilidade de se depreender das normas de direitos sociais prestações originárias.La presente investigación tiene por objeto avanzar en el análisis de la estructura de la norma de derecho fundamental, en particular de derechos económicos, sociales y culturales (derechos sociales), comprendiendo características de las normas, tanto en el aspecto pragmático, observando la forma de positivación de estos derechos y su aplicación En el aspecto teórico. Se pretende, con ello, adentrarse en el análisis de la estructura de las normas de derechos sociales, por la perspectiva de la teoría de los principios - profundizándose en este sentido en la comprensión de las distinciones de las especies normativas. Por último, partiendo de las conclusiones parciales desarrolladas, abordaremos algunos aspectos controvertidos que remontan las discusiones relativas a la posibilidad de deducir de las normas de derechos sociales prestaciones originarias