Participação pública na tomada de decisão ambiental

Esta dissertação analisa o fenômeno da participação pública no processo de tomada de decisão ambiental. O referido fenômeno se desenvolve de variadas formas. Nosso propósito é abordar a participação pública sob a perspectiva da cidadania ambiental, no contexto de procedimentos institucionais de tomada decisão estatal no domínio do ambiente. Para tanto, busca-se delimitar um quadro teórico da participação pública, seu marco conceitual e filosófico, seus instrumentos, condições de realização, valores e dificuldades práticas. Em seguida, examina-se o regime jurídico da participação pública na busca de garantias de efetividade jurídica para o fenômeno. Posteriormente, são apresentadas duas experiências internacionais de aplicação do regime jurídico da participação pública no domínio do ambiente. Por fim, pontuam-se situações de défice participativo detectados nas experiências examinadas, à luz do quadro teórico estabelecido.This thesis analyzes the phenomenon of public participation in environmental decision-making. This phenomenon develops in a variety of ways. Our purpose is to address public participation from the perspective of environmental citizenship, in the context of institutional procedures for state decision-making in the environmental field. To do so, it seeks to delimit a theoretical framework of public participation, its conceptual and philosophical framework, its instruments, conditions of achievement, values and practical difficulties. Next, we examine the legal regime of the public participation in the search of guarantees of legal effectiveness for the phenomenon. Subsequently, two international experiences of application of the legal regime of public participation in the environmental field are presented. Finally, we punctuate participatory deficit situations detected in the experiences examined, in the light of the established theoretical framework