O impacto do Big Data no direito da concorrência : o caso Facebook-WhatsApp e o controlo de concentrações na União Europeia

A economia digital revolucionou a estrutura tradicional e o funcionamento dos mercados. Os dados pessoais são considerados o “novo petróleo” da actividade económica, um recurso fundamental cuja recolha e análise em larga escala são potenciadas pelo desenvolvimento das TIC. A simbiose entre Big Data e Big Analytics pode promover um ambiente concorrencial benéfico, para empresas e consumidores, mas à medida que se expandem as fronteiras da inovação e da ciência surgem preocupações que colocam em causa esta nova dinâmica de mercado. Pugnamos que na circunstância em que as empresas concorrem nos mercados digitais orientados por dados e os consumidores, enquanto titulares de dados pessoais, são negativamente afectados, designadamente pelo decréscimo da qualidade do tratamento dos dados pessoais, há lugar à intersecção entre o direito da concorrência e o direito da protecção de dados que justifica uma intervenção coordenada com vista à análise holística das questões suscitadas. As plataformas digitais multilaterais com modelos de negócio assentes na monetização de Big Data através da publicidade apresentam um desafio aos instrumentos de concorrência tradicionais, baseados no preço, que se encontram desadequados para proceder a uma apreciação cabal destes mercados. Através da análise da decisão da CE na operação de concentração Facebook/WhatsApp demonstramos a necessidade de melhor compreensão do funcionamento das plataformas multilaterais e a premência na adequação das ferramentas de análise jusconcorrenciais à apreciação das concentrações motivadas por dados num contexto digital.The digital economy has revolutionized the traditional structure and functioning of the markets. Personal data is considered the "new oil" of economic activity, a key resource whose large-scale collection and analysis is enhanced by the development of ICT. The symbiosis between Big Data and Big Analytics can foster a beneficial competitive environment for businesses and consumers, but as the frontiers of innovation and science expand, concerns arise challenging this new market dynamics. It is argued that when companies compete in the data-driven digital markets and consumers, as holders of personal data, are adversely affected, in particular by the decrease in the quality of the processing of personal data, there is an intersection between competition and data protection law that justifies a coordinated intervention for the holistic examination of the issues raised. Digital multisided platforms with business models which rely on the monetization of Big Data through advertising present a challenge to the traditional price-based competition tools that are unsuited to a thorough appreciation of these markets. The need for a better understanding of the functioning of multisided platforms is demonstrated through the analysis of the EC's decision in the Facebook/WhatsApp merger, and the urge to adjust the competitive analysis toolset for the assessment of data-driven mergers in a digital context is also stressed