Introdução às bases do direito das crianças

A criança, como sujeito de direitos, começa a desenvolver-se no século XX. Considerado por muitos, como o século dos direitos da criança, no qual as várias ciências sociais buscaram o bem-estar e protecção das crianças. No âmbito jurídico-legal a necessidade de protecção das crianças e promoção do seu desenvolvimento, justificou a criação de instituição de âmbito nacional e internacional, a realização de congressos e a aprovação de leis e convenções internacionais. Portugal, foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Protecção à Infância, no início da Primeira República, em 1911, sendo o seu exemplo seguido por outros países. Ratifica, em 1990, na senda da evolução do reconhecimento e protecção universal dos direitos humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança. E é mais uma vez pioneiro, quando consagra a criança na sua lei fundamental, na Constituição da República Portuguesa de 1976. A sociedade, as mentalidades e a legislação têm evoluído, permitindo hoje que as crianças tenham, para além da protecção que lhes é devida, direitos de participação. Participação não apenas no âmbito dos processos que lhes dizem directamente respeito, mas participação activa na sociedade, como cidadãos que são. A educação para a cidadania, com tradição em Portugal, faz parte do currículo dos vários ciclos do ensino pré-escolar, básico e secundário, quer com natureza de disciplina autónoma, quer com natureza transversal. Actualmente a sua importância foi reforçada, pelo plano de Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. A cidadania participativa dos jovens cidadãos, faz parte dos valores contemplamos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. A importância da natureza transdisciplinar das aprendizagens, é hoje não apenas reconhecida, mas promovida, nomeadamente através das várias literacias. Ao abrigo da flexibilidade e autonomia curricular, é possível a criação de um disciplina de introdução ao direito adaptado a crianças, dando mais um passo na promoção dos direitos das crianças e tornando Portugal mais uma vez pioneiro em matéria de direito das crianças.The child, as the rights subject, begins to develop in the twentieth century. Considered by many, as the century of childs rights, in which the various social sciences sought the welfare and protection of children. In legal terms, the need to protect children and promote their development has justified the creation of national and international institutions, the holding of congresses and the approval of international laws and conventions. Portugal, was one of the first countries to approve a Child Protection Law, at the beginning of the First Republic, in 1911, and then followed by other countries. In 1990, it ratifies the Convention on Child Rights on the path to universal recognition and protection of human rights. And it is once again a pioneer when it consecrates the child in its fundamental law, in the Constitution of the Portuguese Republic of 1976. Society, mentalities and legislation have evolved, in addition to the protection that they are entitled to, it allowed today's children to have rights of participation. Participation not only in the context of processes that concern them directly, but also active participation in society, as citizens as they are. Education for citizenship, with a tradition in Portugal, is part of the various cycles of pre- school, basic and secondary education, both with a nature of autonomous discipline and with a transversal nature. At the moment its importance was reinforced, by the National Strategy of Education for Citizenship. The participative citizenship of young citizens is part of the values we consider in the Profile of Students in the Mandatory Schooling Exit. The importance of the transdisciplinary nature of learning is nowadays not only recognized but promoted, especially through the various literacies. Under the flexibility and curricular autonomy, it is possible to create a discipline of introduction to the law adapted to children, taking one more step in promoting the rights of children and making Portugal once again pioneer in the field of children rights