Equilíbrio prestacional e ius variandi bancário nos contratos celebrados com consumidores : um ensaio sobre a tutela efectiva do cliente bancário consumidor

Na Carta Circular nº 32/2011/DSC, o Banco de Portugal veio estabelecer, a respeito das cláusulas contratuais que permitam uma alteração unilateral ao conteúdo do contrato, um conjunto de boas práticas, inculcando a concretização densificada dos factos que correspondam a razões atendíveis para efeitos de alteração unilateral do conteúdo do contrato. Nas situações em que o banco esteja legitimado a alterar a taxa de juro, essa alteração deve assentar numa relação de causalidade entre o evento invocado como razão atendível e o teor e alcance da alteração contratual que a IC pretende introduzir e deve obedecer ao princípio da proporcionalidade, evitando desequilíbrios injustificados na relação contratual. Com efeito, é sobre a noção de equilíbrio que fundamentalmente nos debruçaremos, colhendo dos ensinamentos do Direito Bancário italiano e dos princípios imanentes ao Direito do Consumo, num périplo pela demanda da concretização do princípio do equilíbrio prestacional, de molde a, derradeiramente, responder à questão: a resolução do contrato é uma solução que verdadeiramente protege o consumidor?The Bank of Portugal Circular Letter n. º 32/2011/DSC established a compendium of best practices concerning general clauses that enable unilateral amendments to the contract contents, instructing a dense implementation of facts which comply with justifiable reasons for purposes of contract’s contents modification. When the bank is legitimized to change the interest rate, such unilateral amendment of the contract’s content must shore on a correlation between the event called upon as a justifiable reason and the scope of the amendment that is imposed, so it must observe a principle of proportionality in order to avoid baseless unbalance in the contractual relationship. It is, in fact, about the balance concept that we will dwell on, gathering lessons from Italian Banking Law and from the fundamental principles of Consumer Law, in a quest driven to attain the contractual balance principle, aiming, ultimately, to give an answer to the question: is the contract termination a solution that truly protects the consumer