O dever de informação dos intermediários financeiros nos contratos aleatórios

A presente dissertação incide sobre o tema dos deveres de informação dos intermediários financeiros nos contratos aleatórios. A junção destes dois temas justifica-se na medida em que, face à crise financeira de 2008, muitos investidores viram defraudadas as suas expectativas nos contratos que celebraram no âmbito de relações económicas estabelecidas através de intermediários financeiros. Os investidores alegaram que os intermediários financeiros deveriam ser responsabilizados por violação de deveres de informação relativamente à abrupta descida das taxas de juro. Desta conjuntura factual nasce a questão que dá origem a este estudo. Será que os riscos inerentes aos contratos aleatórios são imputáveis aos intermediários financeiros pode violação dos seus deveres de informação? Para dar resposta a esta pergunta procuramos analisar primeiramente a atividade dos intermediários financeiros, a qual verificamos que é fortemente vinculada por deveres de informação, nomeadamente na fase de negociação, prévia a qualquer decisão de investimento. Os intermediários analisam o cliente, categorizam-no enquanto investidor, estudam e apresentam as características do instrumento financeiro sobre o qual incide a contratação, informam-se e informam a adequação do investimento bem como os riscos que acarretam. Estes são apenas alguns dos deveres relacionados com o dever de informação do intermediário financeiro. No que concerne aos contratos aleatórios, este estudo foca-se na distinção entre alea, risco e especulação, pelo que este último mereceu melhor atenção devido à sua desvalia jurídico-social. Perante tal facto, analisam-se as suas vantagens e desvantagens. Para melhor compreender a dinâmica entre deveres de informação e contratos aleatórios, suportamo-nos dos princípios que vinculam a atividade do intermediário financeiro no sentido de delinear uma estratégia de otimização da sua atuação, quer no que diz respeito aos deveres de informação, quer no que respeita os contratos aleatórios, pelo que o foco deverá ser sempre a proteção da eficiência dos mercados e o interesse público.The present paper is intended to elaborate the subject of financial intermediaries’ information duties in risk-weighted contracts. The decision of combining such subjects arises from the misleading conduct, recognized by investors who concluded contracts in the context of economic relations, established through financial intermediaries. The investors claimed how financial intermediaries should take responsibility for having violated their information duties when informing about the abrupt decline of interest rates. The question underpinning the present paper is therefore: can the risks related to risk-weighted contracts be attributed to financial intermediaries due to a violation of their information duties? To answer this question, the present study firstly analyses the activity of financial intermediaries, rightly considered as strongly bound by information duties, in the negotiation phase preceding any investment decision. The intermediaries assess the clients, categorizing them as investors; study and provide details about the financial instrument to which the contract applies; get informed, and inform them, about the investment appropriateness as well as the related risks. These are just some of the duties associated with the hereby referred financial information duty. As regards wagering contracts, the present study focuses on the distinction between the alea, risk and speculation - term to which is given more attention due to its social-juridical debasement. Pros and cons are therefore analyzed. For a better understanding of the dynamic between information duties and wagering contracts, the present research avails itself of the principles constraining the activity of financial intermediaries, thereby outlining an optimization strategy both referring to information duties and as regards wagering contracts, maintaining as main focus the protection of market efficiency and public interest