Análise comparada entre as técnicas de julgamento TEDH e da CIDH sob a ótica de um diálogo judicial internacional

A presente pesquisa tem o objetivo de abordar as transformações ocorridas na ordem jurídica internacional, notadamente no que se refere à justiça internacional e à jurisdicionalização dos direitos humanos enquanto matéria de primordial importância para a segurança e paz mundial. A dinâmica que contextualiza o Direito Internacional dos Direitos Humanos na atualidade, marcada por um cenário de irreversível globalização, torna cada vez mais necessária a atuação firme e responsável da justiça internacional em matéria de direitos humanos, cujos exercícios de tal relevante função são mais eficazes e viáveis por meio dos trabalhos desenvolvidos pelas cortes regionais, inseridas em sistemas regionais de proteção de direitos humanos. É considerando justamente este contexto que a presente pesquisa se propõe a identificar um diálogo judicial internacional entre as cortes europeia e interamericana de direitos humanos, sua importância para prevenção, proteção e efetivação dos direitos humanos no cenário global; para a criação de um solo comum em matéria de direitos humanos de modo a conferir segurança jurídica às decisões e legitimidade à atuação das cortes internacionais; para a criação de uma hermenêutica constitucional internacional enquanto técnica de julgamento para a apreciação de casos novos, complexos e cujas normas sejam vagas ou genéricas.The aim of this research is to deal with changes in the international legal order, especially with regard to international justice and the jurisprudence of human rights as a matter of paramount importance for world peace and security. The dynamics that contextualize current international human rights law, marked by a scenario of irreversible globalization, make it increasingly necessary for a firm and responsible performance of international justice in the field of human rights, whose exercises of this important function are more effective and via the work developed by the regional courts, inserted in regional systems of protection of human rights. It is precisely in this context that this research intends to identify an international judicial dialogue between the European and Inter-American Courts of Human Rights, their importance for the prevention, protection and realization of human rights in the global scenario; for the creation of a common soil in the matter of human rights in order to confer legal certainty to the decisions and legitimacy to the action of the international courts; for the creation of an international constitutional hermeneutics as a judgment technique for the evaluation of new, complex cases whose standards are vague or generic