A vinculação das sociedades a atos dos seus sócios

O estudo desenvolvido, visa a obtenção do grau de mestre em Direito – Ciências Jurídico Empresariais e centra-se na análise a um caso concreto. O caso corresponde a uma situação, na qual dois sócios de uma sociedade por quotas, aceitaram uma letra de câmbio, apresentando-se perante o sacador como gerentes da sociedade, criando neste uma expectativa de que seria com a sociedade que estaria a negociar. A questões colocam-se, quando se tem em conta que os referidos sócios não exerciam funções de gerência, nem haviam recebido poderes de representação pela sociedade para realizar um ato dessa natureza. O objetivo geral do trabalho é que este corresponda a um processo de investigação e aplicação de um conjunto de preceitos jurídicos aos problemas que do caso decorrem, nomeadamente, sobre as questões de representação das sociedades comerciais, a relação intraorgânica nas sociedades comerciais, o exercício da vontade e dos direitos da pessoa coletiva, a relação da sociedade com terceiros e principalmente, a vinculação da sociedade por atos praticados pelos seus sócios, quando estes não possuam poderes de representação. Versando este nosso estudo sobre um caso concreto, ultrapassa de certa forma a classificação meramente teórica e analítica, para se situar num domínio prático e que vise responder a problemas reais decorrentes do tráfego jurídico. A organização do trabalho assenta, num primeiro plano, no enquadramento do problema na ordem jurídica, seguida da aplicação de uma metodologia adequada a responder às questões que se levantam, através do estudo do direito substantivo e da sua aplicação ao caso. A análise irá versar sobre a estrutura orgânica das sociedades comerciais, mais concretamente, do papel do órgão administrativo na atividade da sociedade e sobre a relação entre este e os sócios. Além disso o estudo versa, também, sobre o instituto da representação voluntária em processo civil e comercial e de outras teorias que nos pareceram úteis para a pesquisa na tentativa de responder às perguntas que inicialmente se colocaram.This study regards a mean to obtain a master's degree in Law - Business Law and focuses on the analysis of a real court case that we encountered by means of our professional activity. This case corresponds to a situation in which two partners from a joint-stock company, accepted a bill of exchange, presenting themselves to the drawer as managers of the company, creating an expectation that it would be with the company that he would be negotiating. The problem arises in view of the fact that said partners did not have managerial functions, nor had they been given powers of representation by the company to carry out such an act. The general objective of the study is to establish na investigation process and application of a set of legal precepts to the problems that arise from the case, namely, questions regarding representation of commercial companies, the relationship between the different internal structures of such companies, the exercise of the will and the rights of the company, the relationship of the company with third parties and especially the association of society to acts practiced by its members. Thus, in dealing with a real case, the study goes beyond the mere theoretical and analytical classification, to be established in a practical field and aimed at responding to real problems arising from legal traffic. The organization of this paper, is based on the legal framework of the problem, followed by the application of an appropriate methodology to answer the questions that arise, through the study of substantive law and its application to the case. The analysis will cover the organic structure of commercial companies, more specifically, the role of the administrative body in the activity of the company and the relationship between the company and its members. In addition, the study is also about the institute of voluntary representation in civil and commercial law, and also about other theories that seemed useful to the research, in an attempt to answer the questions that were initially posed