O dever de lealdade : a dicotomia entre exclusividade e não concorrência, aplicada à prática laboral

A escolha do Tema alvo da presente Dissertação deve-se, em primeira linha, e de forma significativa, ao exercício e prática da advocacia, enquanto advogada-estagiária. De facto, o exercício da digna e graciosa profissão de advogada, enquanto advogada-estagiária, proporcionou-me o contacto com áreas do Direito, como sejam o Direito do Trabalho, em concreto, e com relevância para esta Dissertação, questões relativas e que em estreita conexão se encontram com o dever de lealdade dos trabalhadores. É clara, a relevância e importância que este dever de lealdade adquiriu na actualidade, porquanto através dele e em conexão com ele, nasceram diversas manifestações deste dever, com efeitos distintos no decurso do contrato de trabalho com o trabalhador, bem como com o término da relação laboral. A relevância que o dever de lealdade adquiriu, nas suas várias manifestações, é comprovada pelo vasto aumento de decisões jurisprudenciais e, bem assim pelo estudo doutrinário que tem vindo a ser feito em torno deste dever. Enquanto dever do trabalhador, como adiante iremos demonstrar, a sua violação sujeita o trabalhador a nefastas consequências que poderão culminar no despedimento do mesmo por justa causa. Acreditamos nós que, consequência mais gravosa, não existirá para o trabalhador. Não poderemos esquecer que a violação das manifestações de que adiante iremos falar, também elas, causam consequências nefastas para o trabalhador que podem, porventura, culminar na responsabilidade civil. Claro está, que este dever de lealdade se foi adaptando historicamente. A própria posição do trabalhador se foi modificando historicamente, pois que os cargos assumidos cada vez adquirem maior relevância num mercado de trabalho cada vez mais competitivo e globalizado. É também interessante, a meu ver, que apesar da lei naturalmente proteger o trabalhador subordinado, enquanto posição mais “fraca” na relação laboral, foram criados certos mecanismos que protegem, de certa forma, o empregador. Tais mecanismos podem ter a sua eficácia e vigorar apenas durante o contrato de trabalho, como podem ter a sua eficácia após a cessação da relação laboral. É necessário realçar que, em certas circunstâncias, o empregador pode ver a sua atividade, de certa forma, ameaçada com a saída de um trabalhador, ou até mesmo enquanto dura a relação laboral. Hoje, mais do que nunca, num mercado competitivo, as cláusulas de confidencialidade, as cláusulas de não concorrência, as cláusulas de exclusividade e o pacto de permanência, são mecanismos construídos para proteger o empregador de determinados riscos, como sejam a divulgação de informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios. Bem assim, o dever de não negociar por conta própria ou alheia em concorrência com o empregador. Este dever, que culmina na constituição deste tipo de cláusulas, oscila devido a determinados factores que iremos revelar adiante, pelo que é de concluir que a sua intensidade varia, de forma casuística através da rigorosa análise do caso concreto. Pese embora, a escolha do presente Tema tenha surgido através da prática da advocacia, enquanto advogada-estagiária, é importante evidenciar que sempre foi objectivo dissertar sobre questões que, atendendo ao quadro do Direito, se revelassem actuais e, de certa forma, através da abordagem de tais questões, aplicá-las à prática laboral. Só se podendo concluir pelo elevado interesse e actualidade do Tema escolhido, com inegável interesse e relevância prática e que, de certa forma, nos leva a ponderar sobre a origem e natureza dos interesses contrastantes de ambas as partes – empregador e trabalhador – e da sua conexão com os interesses de um mercado cada vez mais competitivo e massificado. Acrescente-se, apenas, que se trata de uma temática de indubitável cariz prático, sendo a sua resolução nem sempre fácil, que bem se nota pelas decisões jurisprudenciais, como pelas opiniões doutrinárias que se foram estabelecendo. Eis os motivos pelos quais foi escolhido o presente Tema de Dissertação.The reason why I chose this theme to do a thesis on is due, mainly, to the experience I acquired as a trainee lawyer. In fact, the practice of the dignified and graceful trade of a lawyer, as a trainee, has allowed me to contact with several different areas of Law, such as Labour Law, highlighted in this thesis, with the main focus on the matters involving the employee’s duty of loyalty. It is clear the importance this duty of loyalty has acquired nowadays, inasmuch as, through it and connected to it many manifestations of this duty have been born, each one with its’ own different effects through the duration of the labour contract as well as when the employment relation ends. The relevance this duty acquired, in all its manifestations, can be observed on the vast increase of jurisprudential decisions, but also on the amount of doctrinal studies surrounding it. As a duty of the employee, and as we will demonstrate later ahead, its violation leads to nefarious consequences for the worker that may culminate in his dismissal with just cause, which we believe to be the worst consequence for the employee. Furthermore, it is important to keep in mind that the violation of the manifestations of which we will talk later ahead can also lead to nefarious consequences for the worker that may, eventually, culminate in civil responsibility. Evidently, the duty of loyalty has adapted throughout history. The worker’s situation itself has changed, since the positions held have gained a bigger relevance in a working market that is increasingly competitive and global. It is also interesting, in my opinion, that despite the law naturally protecting the employee, a subordinate in the “weakest” position of the employment relation, there have been created certain mechanisms that, in a way, protect the employer. Such mechanisms can be effective and in force only during the labour contract or be effective even after the labour relation has ceased. It is necessary to enhance that, in given circumstances the employer may see its activity menaced with the dismissal of a worker or, even, during the employment relation. Nowadays more than ever, in a competitive market, confidentiality clauses, non-compete clauses, exclusivity clauses and the pact of permanence are mechanisms built to protect the employer of certain risks, being the disclosure of information referring to the employers’ organization, production method or businesses. Likewise, the duty not to trade on their own or on behalf of others in competition with the employer. The duty of loyalty that culminates in this kind of clauses oscillates due to some factors which we will reveal further ahead, whereas we can conclude its intensity varieties in a casuistic manner, through a rigorous analysis of the concrete case. Although the choice of the present theme emerged from the practice of Law as a trainee, it is important to highlight that it has always been a goal to dissert about questions that revealed themselves pertinent in the “scenery” of Law and apply them to the practice of labour law. One can only conclude for the high interest and topicality of the chosen Theme, which has an undeniable practical relevance and, in a way, leads us to ponder over the origin and nature of the contrasting interests of both parties –employer and employee – and their connexion with the interests of an increasingly competitive and massified market. In addition, it is a theme of unquestionable practicality, being that its resolution isn’t always easy, as it is shown by the jurisprudential decisions and doctrinal opinions that have been established. These are the reasons I chose the present Dissertation Theme