Análise da evolução do controle de constitucionalidade brasileiro sob a ótica da racionalização da prestação jurisdicional

O objetivo central desta dissertação é verificar se as alterações promovidas pelo Poder Legislativo na Constituição de 1988 lograram êxito em aprimorar o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, precipuamente no que tange à racionalização da prestação jurisdicional. Com o intuito de contextualizar o tema, inicialmente foi analisado o advento do Constitucionalismo moderno e das primeiras constituições escritas e rígidas, que conferiram à Constituição o caráter de norma suprema, o que deu ensejo ao surgimento do controle de constitucionalidade. Em seguida se examinou a criação do controle de constitucionalidade nos Estados Unidos e na Áustria - países que adotam sistemas jurídicos distintos (common law e civil law, respectivamente), - suas diferenças quanto ao órgão que exerce o controle e quanto aos efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade da norma em razão da influência de ambos os sistemas de controle de constitucionalidade no sistema adotado no Brasil. Posteriormente, realiza-se breve referência às espécies de controle de constitucionalidade quanto ao objeto, órgão controlador e efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade e aos princípios informativos de interpretação das normas constitucionais. No quarto capítulo, demonstra-se como foi construído o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, partindo-se do Decreto nº 550 de 1891 até a Constituição outorgada durante a ditadura militar. O quinto capítulo dedicou-se à análise da Constituição de 1988 e dos novos institutos por ela formulados. No sexto capítulo, analisam-se as alterações implantadas no controle de constitucionalidade brasileiro, seja através do Poder de Reforma ou do legislador infraconstitucional, bem como se tais modificações surtiram os efeitos pretendidos no sentido de otimizar a prestação jurisdicional constitucional diante da sobrecarga imposta ao Supremo Tribunal Federal, que não funciona apenas como Corte Constitucional. A resposta ao problema do excesso de processos, que acarreta a morosidade da prestação jurisdicional e a redução de sua efetividade, passa pela racionalização da prestação jurisdicional. Nesse aspecto, as mudanças realizadas no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro buscaram reforçar o papel do STF como Corte Constitucional e garantir que questões jurídicas idênticas sejam julgadas de modo igual, evitando-se a violação do princípio da isonomia e assegurando-se a coerência da ordem jurídica, e, por conseguinte, a credibilidade da Constituição.The main goal of this dissertation is to verify if the changes promoted in the Constitution of 1988 by the Legislative managed to improve the system of judicial review in Brazil, mainly with regard to the rationalization of the constitutional adjudication. In order to contextualize the theme, it was initially analyzed the advent of modern Constitutionalism and the first written and rigid constitutions, which gave the Constitution the character of supreme norm and enabled the arise of judicial review. Next, due to their influence over the Brazilian judicial review system, it was examined the creation of judicial review in the United States and in Austria - countries that adopt different legal systems (common law and civil law, respectively) - their differences concerning who is authorized to perform the judicial review and the effects of the decision that declares as void a law repugnant to the Constitution. Subsequently, a brief reference was made to the types of judicial review taking into account the object, the competent body to regard the Constitution, the effects of the decision that recognizes the law as unconstitutional and the interpretation standards of constitutional clauses. In the fourth chapter it is demonstrated how judicial review arises in Brazil, - starting from the Decree nº 550 of 1891 up to the Constitution granted during the military dictatorship – and it is followed in the fifth chapter by the analysis of the 1988 Constitution and the new institutes that were created. In the sixth chapter, the changes implemented in Brazilian´s judicial review system are analyzed, either those brought by Constitutional reform as well those created by infra-constitutional legislation, and also if these modifications had the desired effects in order to optimize the constitutional adjudication considering the large amount of judicial proceedings imposed on the Supreme Federal Court, which does not only function as a Constitutional Court. The response to the problem of excessive caseloads, which leads to delays in the provision of judicial services and the reduction of their effectiveness, involves the rationalization of constitutional adjudication. In this regard, the changes made in the Brazilian judicial review system have sought to reinforce the role of the Supreme Court as a Constitutional Court and to ensure that identical legal issues are equally judged, avoiding violation of the principle of equal treatment and ensuring the consistency of Legal order, and therefore the credibility of the Constitution