Mediação familiar e processo de mudança adaptativa : impacto das decisões parentais responsáveis na (co) parentalidade, em fase de separação-divórcio

Programa Interuniversitário de Doutoramento em Psicologia. Tese de doutoramento, Psicologia (Psicologia Clìnica), Universidade de Lisboa e Universidade de Coimbra, 2018Nas últimas duas décadas, a mediação familiar tem alcançado uma crescente expressão legal, tanto interna como externa, ao mesmo tempo que o reconhecimento sua eficácia prática tem contribuído para dar suporte à sua institucionalização e expansão. Verifica-se que os estudos científicos existentes, especialmente, em Portugal, além de limitados quanto aos assuntos abordados são ainda muito escassos. Por outro lado, a mediação familiar tem sido associada, quer à diminuição dos fatores de stress a que as crianças ficam expostas em consequência da SD dos pais, quer à promoção de coparentalidade positiva e de relações autoritativas pais-filhos. Deste modo, pretende-se com esta tese - incidente na regulação do exercício das responsabilidades parentais, em contexto de mediação familiar, na transição para a separação/divórcio (SD) - contribuir para explorar, analisar e aprofundar a compreensão do processo de tomada de decisões (co)parentais responsáveis e protetoras do bem-estar e do interesse superior dos filhos. Optou-se por uma investigação de matriz qualitativa completada por um miniestudo quantitativo e enquadrada pelo paradigma Pós Positivista. Numa primeira fase desta investigação, desenvolveu-se o estudo 1, para explorar características sobre o conflito familiar, examinar e identificar fatores de proteção e fatores de risco associados à transição para a SD e investigar quais as estratégias e os modelos de mediação familiar percecionados pelos participantes como sendo os mais eficazes. O estudo 1 foi conduzido segundo o método de focus group tendo sido realizados três focus groups com mediadores familiares (N=13) do Sistema de Mediação Familiar (SMF), Ministério da Justiça e dois focus groups com técnicos do Instituto da Segurança Social, IP (ISS), (N=11) procedentes das equipas de assessoria aos Tribunais de Família e Menores, na área tutelar cível. Os instrumentos elaborados e utilizados consistiram no guião de focus group e no questionário sociodemográfico. Posteriormente, procedeu-se à análise de conteúdo dos focus groups. Numa segunda fase desta investigação, realizou-se o estudo 2 com o propósito de delimitar características definidoras de decisões parentais responsáveis em contexto de SD, investigar as dimensões de maior influência no processo de tomada de decisões (co) parentais, bem como, identificar e analisar fatores de proteção e fatores de risco e o impacto da mediação familiar na promoção de mudança adaptativa para os pais e para as crianças, na transição para SD. Os instrumentos elaborados e utilizados consistiram em numa entrevista semiestruturada e no questionário sociodemográfico. O estudo 2, foi desenvolvido segundo a estratégia metodológica de Grounded Theory tendo sido realizadas entrevistas semiestruturadas a uma amostra composta por 29 pais e mães que passaram por um processo de mediação familiar, no SMF, no contexto de regulação das responsabilidades parentais. Posteriormente, procedeu-se à análise categorial do conteúdo das entrevistas realizadas. Os participantes do estudo 2 responderam também ao Questionário da Coparentalidade (QC) (Margolin, Gordis & John, 2001, versão portuguesa de Pedro & Ribeiro, 2012), (N=30), com vista à concretização do miniestudo quantitativo. De um modo geral, os resultados dos estudos realizados permitem concluir que o processo de mediação familiar tem efeitos positivos na adaptação dos pais e das crianças, na transição para a SD e apoiam a necessidade de implementar métodos de mediação familiar preventiva e pré judicial, especialmente quando esteja em causa a regulação das responsabilidades parentais e a proteção do superior interesse da criança