A adoção internacional e o superior interesse da criança

O instituto da adoção atravessa todas as culturas e existe desde há muito, tendo desempenhado diferentes papéis ao longo dos tempos. Tal instituto tem vindo a refletir as mudanças sociais relativas ao modo como a sociedade encara as necessidades da criança, o modo de exercício das responsabilidades parentais e, as necessidades dos pais biológicos e dos pais adotivos. Este é um assunto cada vez mais relevante com o fenómeno da globalização e premência dada na sociedade contemporânea às crianças e seus direitos. Este é um assunto de hoje e para o futuro. O presente estudo pretende abordar este instituto, já tão antigo e, em particular estudar a adoção internacional. A presente monografia tratará sobre adoção internacional numa perspetiva global, e de modo especial, na perspetiva do ordenamento jurídico português. A forte ligação da adoção ao princípio do superior interesse da criança, principio maior do direito da família, influência profundamente todo o instituto jurídico, e em especial o caso da adoção internacional. A colocação de crianças em famílias estrangeiras é uma opção subsidiária, em grande parte pelas dificuldades que irão encontrar, a partir do momento de saída de seu país de origem. Dificuldades como diferenças de cultura, língua, religião, hábitos, entre outras, podendo resultar num desenraizamento cultural das crianças e afetar as suas identidades culturais, além do corte com as suas famílias biológicas que está implícito em qualquer adoção. Nesta dissertação serão analisados os aspetos gerais da adoção, as fontes de direito internacional e nacional em matéria de adoção, e em especial, a Convenção de Haia de 1993, com a qual os Estados-membros por meio de acordos bilaterais ou multilaterais procuraram regular este tipo de adoção, e a unificadora Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro. Por fim, será analisado o princípio do superior interesse da criança e as ligações e especificidades que apresenta na adoção internacional, em especial em ligação com o princípio do primado da continuidade das relações psicológicos profundas e o da subsidiariedade da adoção internacional.The adoption institute transcends all cultures and has long since existed, having played different functions over time. This institute has come to reflect social changes relating to how society faces child's needs, the way of exercising parental responsibilities and the needs of birth parents and adoptive parents. This is a subject increasingly relevant within the phenomenon of globalization´s and the urgency given to children and their rights in contemporary society. This is a subject from today e to the future. The present study aims to approach this ancient institute and, in particular, to study international adoption. The present monography will address international adoption in a global perspective, and more significantly, under the perspective of Portuguese legal system. The strong connection between the principle of the child´s best interest, major principle of family law, deeply influences the entire legal institute and, specially, the matter of international adoption. The placing of children in a foreign family is a subsidiary option, in great deal due to the difficulties that they will find from the moment they exit their country of origin. Difficulties such as differences in culture, language, religion, habits, among others that may result in children´s cultural uprooting and affect their cultural identity, beyond the cut with their biological family, implied in any adoption. In this dissertation we shall analyze the general aspects of adoption, international and national sources of law and specially, the 1993 Hague Convention, in which the Member-States, by means of bi-lateral or multi-lateral agreements, sought to regulate this kind of adoption, and the unifying Law n.º 143/2015, of 8 of september. At last, we will analyze the principle of the child´s best interest and its connections and specificities regarding international adoption, in particular in connection with the principle of primacy of the continuity of deep psychological relations and the subsidiarity of international adoption