A >>duração razoável do processo como expressão de respeito à dignidade da pessoa humana e sua implicação na responsabilidade do Estado

O presente trabalho buscou uma investigação sobre a possibilidade de caracterização da responsabilidade do Estado, no campo civil, em decorrência do não respeito ao prazo de tramitação do processo, dentro de um período de tempo compreendido como razoável. Para tanto, foram observados e estudados os critérios adotados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem como conferidores da capacidade de constatação do retardo inadequado. Cuidou-se de analisar a perspectiva do direito ao processo, sem dilações indevidas, como viés da dignidade da pessoa humana, com elaboração sobre o alcance deste vetor na construção do ordenamento jurídico, inclusive com descrição de produções legislativas brasileiras que não o observaram. A pesquisa ainda englobou aspectos da proteção jurídica ao processo em algumas ordens jurídicas, assim como no direito internacional, fazendo-se, quanto a este último, uma abordagem desde os regramentos regionais até o quadro global. Foram tracejados, por outro lado, particularidades ligadas à estrutura judiciária brasileira, além de aspectos relativos à natureza das demandas quotidianamente repetidas, notadamente uma referência aos seus autores e réus. Por sua vez, perquiriu-se sobre o instituto da responsabilidade civil do Estado, desde o seu surgimento até o progresso de sua concepção com o decorrer dos tempos, assim como a verificação de sua incidência no serviço da jurisdição, quando prestada com falhas. Discorreu-se sobre a natureza jurídica da omissão da prestação jurisdicional no prazo devido, bem como suas eventuais causas, distinguindo-se os casos de responsabilidade pessoal do magistrado relativamente aos danos provocados por sua atuação maculada. Teceu-se, por fim, crítica ao entendimento firmado pela Suprema Corte do Brasil, acerca do não acolhimento da responsabilidade civil do Estado, quando o atraso é verificado no julgamento de processo judicial, formulando-se um paralelo comparativo com as razões jurídicas que fundamentam a jurisprudência sobre a responsabilidade do Estado no atraso da decisão do processo administrativo brasileiro, bem ainda, com a compreensão da responsabilidade por ato judicial, em Portugal.Este estudio trata de una investigación sobre la posibilidad de caracterizar la responsabilidad del Estado en el ámbito civil, derivado del incumplimiento de los plazos de tramitación en tiempo razonable. Por tanto, se observó y estudió los criterios adoptados por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos como referencie de observación del retraso indebido. Se ha tenido el cuidado de analizar la perspectiva del derecho a un proceso sin dilaciones indebidas, al sesgo de la dignidad de la persona humana, con la elaboración en el ámbito de aplicación de este vector en la construcción del sistema legal, incluyendo la descripción de las producciones legislativos brasileños que no se observó. La investigación también abarcó aspectos del procedimiento de protección legal en algunos sistemas legales, así como en el derecho internacional, se están realizando, ya que este último, una aproximación a las normas regionales para el marco general. Han sido considerados, en específico, las funciones vinculadas al sistema judicial de Brasil, así como los aspectos de la naturaleza de las repetidas peticiones diarias, sobre todo una referencia a los autores y los acusados. A su vez, ha sido tratado el instituto de la responsabilidad civil del Estado, desde su inicio hasta el progreso de su diseño al largo del tiempo, así como la verificación de sus efectos en la jurisdicción, cuando provista con errores. Hemos hablado de la naturaleza jurídica de las omisiones judiciales a su debido tiempo, así como sus posibles causas, distinguiendo los casos de responsabilidad personal de los jueces que han causados danos por sus equívocos. Por último, hemos realizado críticas al entendimiento firmado por el Tribunal Supremo de Brasil, en el rechazo de la responsabilidad del Estado cuando el retraso se verifica en el juicio en la corte, la formulación de un paralelismo comparativo con las razones legales para el entendimiento jurisprudencial de la responsabilidad del estado en el retraso de la decisión del proceso administrativo de Brasil y también con la comprensión de la responsabilidad por acto judicial en Portugal.The present work aimed to investigate the possibility of characterizing the State's responsibility in the civil area, as a result of the disrespect of the term of the proceedings within a period of time understood as reasonable. Therefore, it was observed and studied the criteria adopted by the European Court of Human Rights, those able to materialize the inappropriate delay. This study examined the view of the right to the process, without undue delay, as a bias of the dignity of the human person, investigating the scope of this vector in the construction of the legal system, including description of Brazilian legislative productions that didn’t respect this principle. The survey also encompassed aspects of the legal protection to the procedure in some legal systems, as well as in international law, doing, to the latter, an approach from the regional rules to the global frame. It has been described, on the other hand, particularities linked to the Brazilian legal structure and aspects of the nature of daily repeated demands, notably a reference to the authors and the defendants. The present study investigated the State’s civil liability institute, since its appearance until the progress of its conception over time, as well as the verification of its effects on the service of jurisdiction, when it is provided with failures. It was talked about the legal nature of the omission of the judicial service in due time, as well as their possible causes, distinguishing cases of personal Magistrate liability for the damage caused by his own actions. Finally, this work criticized the understanding signed by the Brazilian Supreme Court, about the rejection of the State’s liability when the delay is observed in the trial court proceedings, formulating a comparative parallel with the legal grounds that supports the law on State responsibility in the delay of the decision of the Brazilian administrative process, as well as the comprehension of the responsibility for judicial act in Portugal