O estatuto ético do animal em Arthur Schopenhauer

A presente dissertação em filosofia, na área da Filosofia da Vida, da Natureza e do Ambiente, tem como objectivo analisar o problema do estatuto ético do animal-não humano, no âmbito do pensamento de Arthur Schopenhauer. O pensamento filosófico ocidental, de uma forma geral, tem sido pautado por uma postura hostil no que concerne aos animais, dela decorrendo a ideia de que estes não têm direitos, sejam eles morais ou legais, restando-lhes um valor de uso, destinados que estão a satisfazer tantas vezes as necessidades e os gozos do ser humano. A posse da razão, factor diferenciador entre o ser humano e o animal, levou o primeiro a afirmar a sua supremacia sobre o segundo como se de um objecto se tratasse, afirmando o seu poder ilusório na relação que enceta com os animais sob uma lógica de diferenciação e instrumental, desrespeitando-os na sua essência, sujeitando-os a todo o tipo de violência que tem aumentado, quer do ponto de vista qualitativo, como quantitativo, por via do egoísmo que a razão intensifica numa sociedade de globalização capitalista . Da Grécia antiga até aos nossos dias, são muitos os nomes defensores de posições antropocêntricas das mais variadas e relutantemente surpreendentes, com honrosas excepções que têm vindo a crescer. Deste pensamento excepcional emerge a importância das relações de afinidade, de amor, de identificação do eu volitivo com o outro também volitivo, seja ele humano ou animal, por elas cessando a distinção entre ambos. Foram esses momentos privilegiados, ao longo da história da filosofia e da religião, que tomaram o sentimento, o sofrer do outro, o desejo de bem–estar do outro como o ponto de partida e de chegada para uma relação moral com os animais, à margem da supremacia da razão . Arthur Schopenhauer (1788-1860) constitui um dos nomes que integra um desses momentos privilegiados ao desenvolver um pensamento no qual reconhece a essência do mundo na vontade e não na razão. Deste modo, o reconhecimento de que a essência do mundo se encontra na vontade, significa o reconhecimento de que os animais e humanos são contemplados por essa mesma vontade. Assim, a proximidade volitiva de ambos, a constatação de que também o animal apresenta a capacidade de sofrer, constituem-se como argumentos essenciais para os considerar moralmente, abrindo-se o ser humano ao outro, participando numa experiência imediata no seu sofrimento, por intermédio da compaixão, abandonando e superando a ilusão da individuação manifestada pelo mundo da representação. No intuito de investigarmos a possibilidade de existência de um estatuto ético do animal, no interior do sistema filosófico de Arthur Schopenhauer, a presente dissertação divide-se em três capítulos. No primeiro capítulo intitulado : “A primazia do conhecimento intuitivo: o entendimento partilhado pelos homens e pelos animais”, onde Arthur Schopenhauer desenvolve a sua teoria do conhecimento, atentamos em quatro pontos essenciais: o primeiro, acentua a importância do entendimento para a vida do animal, capacidade intuitiva que dispensa o uso da razão. Contrariamente a Immanuel Kant, a capacidade de entender é nos apresentada como uma faculdade não exclusivamente humana. A ideia de atribuir entendimento, aos seres não-humanos, revela o carácter revolucionário de Arthur Schopenhauer que confere ao animal, não apenas a possibilidade de compreender o mundo que o rodeia, mas de actuar em função desse entendimento ao serviço da vontade. O segundo ponto, detêm-se na impossibilidade do homem alcançar, pela via fenoménica, o mundo na sua essência, apreendendo apenas a sua manifestação, a sua pluralidade, tendo como consequência a distinção entre os seres e, por via dessa distinção, a desconsideração do animal não-humano. No terceiro ponto, damos conta do carácter secundário da razão, das limitações e dos excessos por ela proporcionados, de acordo com Arthur Schopenhauer, e ainda o desempenho do seu papel no interior das éticas dos sistemas filosóficos antropocêntricos — nomeadamente o kantiano que estabelece fronteiras entre o homem e o animal, considerado este último como coisa, porque desprovido de razão. No segundo capítulo intitulado: “ A vontade e o caminho para superação da individuação: a sua manifestação nos animais e nos homens, caminhamos para o mundo da vontade, lugar do corpo como vontade, onde, paulatinamente, Schopenhauer nos inicia na descoberta da essência do mundo: todos os corpos querem: o do homem, o do animal. Todos os corpos sofrem porque querem. O ser humano toma consciência do seu si mesmo, da sua vontade reconhecendo-a no seu corpo individual — primeiro passo para compreender a essência do todo que o envolve, do animal que com ele coabita. Contudo, nesta fase, ainda não estendeu esse reconhecimento aos outros. As repercussões de uma vontade fenoménica que apresenta o mais elevado grau de objectivação nos seres humanos, e em particular de todos aqueles que não alcançaram o verdadeiro conhecimento traduz-se, na sua generalidade, na negação da vontade do outro, sendo incapaz de se identificar com ele, usando mesmo o corpo do outro para satisfação da sua individualidade ilusória. Este capítul deter-nos-emos na dor do animal schopenhaueriano que, em oposição a Descartes, não só apresenta a capacidade de sentir, porque tem vontade, como de melhor compreender a sua dor em função do seu grau de entendimento, motivo pelo qual o filósofo relaciona a consciência e a dor. O terceiro e o último capítulo representa o desfecho de uma relação iniciada com base na separação. Conhecemos o homem que já penetrou o princípio da individuação, alheio à dualidade do mundo. O fundamento da moralidade só pode ser gerado pelo sentimento espontâneo, pela identificação profunda com o outro, nele reconhecendo a mesma essência, a mesma dor. Arthur Schopenhauer considera moralmente um ser pela sua capacidade de sofrimento e não pela sua razão, motivo pelo qual os animais são dignos de consideração moral