Municipalização do Ensino em Portugal - As Lições da História

A história dos municípios e o municipalismo são indissociáveis da aculturação escrita, do fomento da instrução pública, da constituição do local como instância educativa. As políticas regalistas como posteriormente as políticas constitucionalistas e republicanas conferiram legitimidade de representação aos concelhos. Os municípios portugueses assumiram o estatuto de instituições educativas, dando curso a uma meta-história através de município-pedagógico. Reconstituindo uma sequência de quadros histórico-pedagógicos, pode estabelecer-se esta síntese. Com as transformações políticas que assinalaram a transição do Antigo Regime, os municípios, denominados em função da topologia e do estatuto jurídico-administrativo, assumiram-se como representação, formalizando e dando sequência às reivindicações das populações locais junto do poder central. Com a difusão dos ideários e das reformas liberais e republicanas, os municípios assumiram obrigações de fomentar a alfabetização associada à modernização da administração e como exercício de cidadania. Esta função/obrigação evoluiu para uma polarização de soberanias e poderes de decisão, consolidando estratégias e ideários autonómicos. No quadro corporativo do Estado, o município, também ele corporativo, devia favorecer a integração hierárquica, constituindo célula estruturante da nação e assegurando funções de complementaridade. Com a Revolução Democrática, os municípios portugueses foram investidos de novas competências em matéria de educação e de cultura, nomeadamente: organizar e assegurar os transportes escolares dos alunos do Ensino Básico; a educação sociocomunitária; a Educação de Infância; a protecção da terceira idade. Faz parte do texto um conjunto de mapas sobre a evolução da rede escolar.