Avaliação e ética - um contributo

Tese de mestrado em Ciências da Educação (Formação de Professores), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 1999Toda a educação tem um carácter ético, reconhecido pelos princípios da lei de bases do sistema educativo e pelos preâmbulos aos despachos normativos que consagram direitos e deveres fundamentais. Princípios éticos como a autonomia, o respeito e a justiça equitativa são referências para toda a acção pedagógica, procurando responder aos novos problemas que as sociedades multiculturais e multiétnicas colocam à escola, ao processo ensino-aprendizagem em geral e à avaliação em particular. Há uma grande diferenciação de valores, crenças e contextos sócio-familiares, que deve ser tida em conta no enquadramento relacional e institucional dos alunos, a fim de tomar possível uma participação e integração adequadas ao seu sucesso escolar. Partindo da questão: a avaliação pedagógica tem supostos e implicações éticas, e tendo em conta que ela se insere num vasto campo de fundamentação ética e pedagógica, procurámos reflectir sobre os princípios e as questões éticas que o novo sistema avaliativo supõe e origina. O autor que constitui a principal referência teórica do nosso trabalho é Paul Ricoeur, nomeadamente, os seus textos sobre a acção e o "eu" enquanto sujeito moral. Escolhemos este filósofo, porque nos permite - na perspectiva de uma ética actual - compreender a necessidade da reflexão ética e das normas morais, sem excluir a importância dos contextos, procurando conciliar o universal com o particular. Abordar a sua filosofa prática, que não pretende ser fundadora, supõe necessariamente o conhecimento de Aristóteles - a perspectiva teleológica da acção ética - e de Kant - a perspectiva deontológica da acção da moral. O que Ricoeur pretende é encontrar uma passagem entre a ética e a moral - perspectivas consideradas antagónicas, ao longo da história da filosofia. Para ele, há uma interrogação originária do sujeito racional que reflexivamente forma a sua consciência e a sua intenção éticas. Sabemo-nos livres, responsáveis e justos, a questão é saber se preservamos estes princípios quando agimos, saber se as nossas razões de agir, que constituem justificações para a acção, explicitam devidamente as nossas intenções éticas. O que Ricoeur diz é que há uma "falha originária", uma assimetria, que faz com que, mesmo sabendo o que é o bem, pratiquemos também o mal em actos considerados censuráveis. E a existência do mal, nas suas múltiplas e diferenciadas figuras e graus de intensidade, que impõe a necessidade da ética passar pela obrigação normativa da moral, da regra, que exerce constrangimento sobre a vontade. No entanto, nem sempre as regras morais, da autonomia, do respeito devido à pessoa e da justiça, se aplicam de forma fácil e pacífica aos casos particulares. Muitas vezes, surgem conflitos devido á complexidade, á imprevisibilidade e à subjectividade, presentes no campo da acção. Nestas situações, é necessário voltar de novo ao questionamento ético, a esse horizonte sempre pressuposto de reflexão do homem sobre as suas acções e as do seu semelhante. A proposta de Ricoeur é a de encontrar, nesse retomo á ética, uma sabedoria prática, que de forma ponderada e reflectida permita juízos morais em situação. Intenção ética, norma moral e sabedoria prática, permitem compreender a vinculação da avaliação à ética, nos seus supostos e implicações. Avaliar é uma acção ética, que exige a referência a princípios e valores que enformam a nossa consciência e o nosso dever avaliativos. Contudo, como pretendíamos centrar a nossa reflexão nas questões éticas da avaliação pedagógica, procurámos reflectir também nos princípios e valores ético-morais da lei de bases do sistema educativo e do sistema avaliativo, concretamente o despacho 98 - A/92, bem como no enquadramento institucional e social da escola, a fim de encontrar as intenções que constituem o horizonte referencial de todas as nossas avaliações em situação pedagógica. Na primeira parte do nosso trabalho procurámos, numa perspectiva analítica, uma fundamentação teórica a nivel ético e pedagógico: No capítulo (I), procuramos compreender o que são acções, indo da acção neutra à acção eticamente qualificada; no capítulo (II), abordamos a intencionalidade ética nas três componentes que englobam a acção humana, o viver individual, interpessoal e social; no capítulo (III), compreendemos que a intenção ética tem de ser preservada pelas regras morais, da autonomia, do respeito devido à pessoa e da justiça; no capítulo (IV), vemos que nem sempre as regras se aplicam de forma pacífica aos casos particulares e que é necessário, para a superação das situações conflituais, o recurso à sabedoria prática e ao juízo moral em situação; no capítulo (V), analisamos a vinculação da avaliação à ética, abordando o enquadramento social e os valores da instituição escolar, com particular relevância para o valor da justiça processual, principal suposto ético da lei de bases do sistema educativo e no capítulo (VT), analisamos a avaliação no contexto da acção pedagógica, explicitando a sua estrutura conceptual, intencionalidade e significado no que respeita ao sistema avaliativo do ensino básico, procurando analisar as principais questões éticas. Na segunda parte do nosso trabalho, procurámos através de uma investigação prática conhecer o pensamento dos professores ao nível dos conceitos e procedimentos avaliativos, para compreendermos as questões éticas da avaliação: No capítulo (I), abordamos a fundamentação e o percurso metodológico da nossa investigação; no capítulo (II), apresentamos a análise de conteúdo das entrevistas; no capítulo (III), fazemos a discussão dos resultados da análise de conteúdo; no capitulo (IV) fazemos a análise dos dilemas avaliativos; no capítulo (V), procedemos à releitura das grelhas de análise, na perspectiva de Ricoeur, a do nosso enquadramento teórico e no capitulo (VI), apresentamos as conclusões, retomando os pontos fundamentais da análise