Regulamentação dos produtos cosméticos e de higiene corporal na União Europeia

Trabalho Final de Mestrado Integrado, Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2015Como é descrito na legislação europeia, os produtos cosméticos presentes no mercado europeu devem ser seguros para o consumidor. A avaliação de segurança e de eficácia destes produtos é realizada por um avaliador de segurança qualificado que necessita de considerar os potenciais cenários de exposição junto dos perfis físico- químicos e toxicológicos de todos os ingredientes que os compõem. Considerando que as ferramentas principais para determinar o perfil toxicológico dos ingredientes cosméticos consistiam principalmente na experimentação em animais, podemos verificar hoje que existe uma abolição desta prática experimental imposta pelo Regulamento 1223/2009 da União Europeia. Este, no entanto, não é uma peça independente da legislação europeia, uma vez que também directamente como indirectamente é influenciada por uma complexa teia de legislações relacionadas. Ter uma visão geral dessas legislações interligadas, implica compreender o seu impacto em termos gerais e a avaliação de segurança dos cosméticos, em particular. Será válido para uma série de partes interessadas, incluindo reguladores/agências nacionais e europeias, laboratórios contratados, fornecedores de matérias primas, empresas de pesquisa e centros educacionais. Todas lidam com uma série de aspectos importantes para a qualidade e toxicidade de produtos cosméticos e dos seus ingredientes. Esta revisão resume os pontos mais relevantes dos textos legislativos e destaca o seu impacto na avaliação da segurança e eficácia dos produtos cosméticos