Políticas de desenvolvimento em áreas rurais classificadas : o caso português

Tese de doutoramento, Geografia (Planeamento Regional e Urbano), Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, 2016O tópico deste trabalho consiste na análise de políticas de desenvolvimento em áreas rurais classificadas em Portugal, mais especificamente, das estratégias e instrumentos de política agroambiental de diretiva comunitária, e sua transposição para território nacional abrangido por áreas protegidas da rede Natura 2000. Assim, decorrente da especificidade territorial das áreas classificadas, a investigação reflete sobre o papel que a dimensão ambiental, na sua vertente de conservação da natureza, assume nas várias políticas e medidas de desenvolvimento nacionais delineadas para estas áreas. A partir dos anos 70, na União Europeia (UE), e em nome da eficiência económica, a Política Agrícola Comum (PAC) passa a implementar medidas estruturais que vão ter impacto na sociedade rural, mais precisamente, nas pequenas unidades agrícolas familiares sem afirmação no mercado, transformando a agricultura e, consequentemente, o espaço rural da União. A partir daqui a UE reconhece não só a diversidade das áreas rurais, legitimada, por exemplo, através da atribuição de Indemnizações Compensatórias para a prática agrícola em zonas de montanha e outras zonas desfavorecidas, mas também a sua multifuncionalidade e pluriatividade. De facto, a construção de uma ruralidade que integre novas noções de proteção e conservação da natureza articula-se com o reconhecimento da multifuncionalidade do espaço rural e sustentabilidade dos processos de desenvolvimento. No entanto, os resultados revelam que, em Portugal, as questões relacionadas com a agricultura têm estado, direta ou indiretamente, sempre presentes nas políticas que têm sido propostas para o espaço rural, comprometendo a concretização plena da multifuncionalidade das áreas rurais portuguesas. Apesar de a regressão da agricultura enquanto atividade principal, e o crescimento do plurirrendimento e da pluriatividade agrícolas, terem alterado o funcionamento económico das áreas rurais portuguesas, a redefinição «compulsiva» do espaço rural português está ainda associada em excesso à modernização, e ao aumento, da produção e produtividade agrícolas. De modo análogo, a integração do ambiente, na sua componente de conservação da natureza, nos programas de desenvolvimento rural em Portugal, está praticamente confinada aos compromissos assumidos pelo país no âmbito das políticas de desenvolvimento rural e de ambiente da UE, e não é assumida como estratégia de desenvolvimento rural sustentável. É, todavia, possível encontrar, nestes processos, estratégias de política que legitimam modelos de desenvolvimento integrados para as áreas rurais. A Intervenção Territorial Integrada (ITI) de Castro Verde apresenta-se como um caso de sucesso de aplicação das medidas agroambientais em Portugal. Este caso evidencia que as estratégias de desenvolvimento rural assentes na componente de conservação da natureza, podem servir os objetivos de requalificação das áreas rurais desfavorecidas, quando as medidas são adaptadas aos territórios e desenhadas de «baixo para cima», demonstrando, igualmente, que, nos processos de desenvolvimento rural sustentável, os modelos da governança territorial rural assumem extrema relevância.The topic of this thesis is the analysis of development policies in classified rural areas in Portugal, specifically, of strategies and tools of agricultural and environmental policy pursuant to European Union directives, and of their application in those parts of the Portuguese countryside included in protected areas of the Natura 2000 network. Focusing on the territorial specificity of the classified areas, the research analyses the role which the environmental dimension, in its form of nature conservation, assumes in the several policies and national development measures drafted for such areas. From the 1970’s on, the EU Common Agricultural Policy (CAP) started implementing structural measures with impact on rural society, namely, on the small family agricultural units without market standing, thus broadly transforming agriculture and the rural space of the Union. Thereafter, the European Union recognises not only the diversity of rural areas - legitimised, for example, by the attribution of subsidies for agricultural activity in mountain zones and other less favoured areas -, but also their multi-functional and pluriactive nature. In fact, the construction of a “rurality” assuming novel notions of nature protection and conservation is linked to the recognition of the multifunctional nature of rural space and of the sustainability of development processes. The results thereof reveal, however, that, in Portugal, issues relevant to agriculture have always been present in the policies advanced for rural space, affecting thus the full implementation of a multifunctional structure in Portuguese rural areas. In spite of the change of the nature economic activity in Portuguese rural areas - brought about by the regression of agriculture as the main activity, as well as by the growth of agricultural multi-income and pluriactivity -, the “compulsory” redefinition of Portuguese rural space is still excessively linked to the modernization and growth of agricultural production and productivity. Similarly, the inclusion of the environment, in its form of nature conservation, in programs of rural development in the country, is practically confined to Portugal’s political commitments within EU rural development and environmental policy, and is not assumed as a sustainable rural development strategy. It is, nevertheless, possible to find, within such policies, strategies underwriting models of integrated development for rural areas. Castro Verde’s Territorial Integrated Intervention (ITI) is an instance of a successful application of agri-environmental measures in Portugal. This study case show how rural development strategies, based on nature conservation, are able to fulfil the aim of less-favoured rural areas requalification, if only the adopted measures are adjusted to the territories under intervention, and are designed from a “bottom-up” perspective. It can thus be conclusively shown how, in processes of sustainable rural development, models of territorial rural governance prove to be extremely relevant