Marine spatial planning in Portugal : an ocean policy analysis

Tese de doutoramento, Ciências do Mar, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2016Planning of marine areas, from coastal to open-ocean regions, has been developed worldwide as a way to ensure sustainability and reduce conflict in ocean’s use. Marine spatial planning (MSP) deals with the distribution of human uses in the ocean, both spatially and temporally, striving to minimize conflicts and foster compatibilities among such uses, and between uses and the environment. An important aspect of MSP is that it takes the ecosystem-based management (EBM) approach as its overarching principle, therefore putting an emphasis in allowing for socioeconomic development without compromising the use of resources by future generations. Being one of the world’s largest maritime nations, Portugal has an important role in the implementation of the European Union (EU) maritime policies. The perceived need to develop sustainable ocean planning and management processes in Portugal has increased in the last decade. Accordingly, during this period two national ocean strategies were developed, the transposition and implementation of the EU Marine Strategy was pursued, and the first Portuguese MSP initiative was started. The Portuguese MSP process can be considered to have two main phases. The first one is the the Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) phase, which extended over a period of four years (2008-2012). During most of that period the POEM was intended to be the first Portuguese “marine spatial plan”, but in the end it was instead published as a “study”, thus having no legal or regulatory formal aspect. The second phase is the MSP legislation phase, which started immediately after the release of the POEM with the development of a MSP framework law. This law was promulgated in early 2014 (Law No. 17/2014), and one year later a set of MSP complementary regulations that aimed both to implement the law and to transpose the EU MSP Directive were approved as well (Decree-Law No. 38/2015). Given that the present and future of Portuguese ocean management are currently being defined, understanding how the Portuguese MSP process was conducted so far, together with understanding major opportunities and threats to its long-term adequacy and success, is a challenge of the utmost relevance, and the topic of this dissertation. Three main research questions therefore arose: (i) How can MSP contribute to ensure sustainable ocean management, one that ensures resilient and healthy marine ecosystems? (ii) To what extent is the Portuguese MSP process being developed in accordance with international recommendations towards sustainable MSP? (iii) What are the major challenges for the future of Portuguese ocean planning and management?Ordenamento do espaço marítimo (OEM), enquanto processo que incide sobre a distribuição espacial e temporal de actividades humanas no mar, tem por objectivo minimizar conflitos entre essas mesmas actividades, bem como entre actividades e o ambiente. Por esta razão, o OEM tem vindo a ser desenvolvido a nível mundial como forma de assegurar a sustentabilidade no oceano. Uma característica de extrema importância é o facto de o OEM assumir a abordagem ecossistémica como um dos seus princípios fundamentais. Isto significa que o processo procura colocar um enfoque particular em alcançar o equilíbrio entre permitir o desenvolvimento económico, no entanto sem comprometer o uso de ecossistemas marinhos, e dos serviços que estes providenciam, por gerações futuras. Portugal é uma das maiores nações marítimas a nível mundial, tendo a segunda maior zona económica exclusiva da União Europeia. Por essa razão Portugal tem também um papel relevante na implementação de políticas marítimas europeias. Na última década, a necessidade de desenvolver processos de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional sustentáveis tornou-se evidente. Em conformidade, nos últimos dez anos Portugal desenvolveu duas Estratégias Nacionais para o Mar, transpôs a Diretiva Quadro Estratégia Marinha para a sua ordem jurídica interna, desenvolveu as Estratégias Marinhas correspondentes e, deu início à sua primeira iniciativa de OEM a nível nacional. O processo de OEM português pode ser dividido em duas fases principais. A primeira corresponde ao desenvolvimento do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), que decorreu entre 2008 e 2012. A segunda fase diz respeito ao desenvolvimento de um conjunto de legislação. Esta começou a ser desenvolvida imediatamente após a finalização do POEM, com o desenvolvimento de propostas para uma Lei de Bases de OEM. Após um longo processo de discussão parlamentar, no início de 2014 foi publicada a primeira lei nacional de estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional – Lei n.º 17/2014. Um ano mais tarde, foi também publicada a legislação complementar – Decreto-Lei n.º 38/2015 – que não só desenvolve a Lei n.º 17/2014 mas também transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva europeia que estabelece um quadro para o OEM. Uma vez que os processos de gestão e ordenamento do mar português estão presentemente a sofrer um considerável avanço, proceder à sua análise é de extrema relevância. Neste contexto, três questões principais procurarão ser respondidas: (i) De que forma é que o OEM pode contribuir para assegurar a sustentabilidade no oceano, garantindo a manutenção de ecossistemas resilientes e saudáveis? (ii) Até que ponto é que o processo de OEM português está a ser desenvolvido de acordo com as recomendações internacionais sobre o que deve ser um OEM sustentável? (iii) Quais são os maiores desafios futuros para a gestão e ordenamento do espaço marítimo português?Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, SFRH/BD/77057/2011