Stalking : uma abordagem jurídico-penal

A presente dissertação tem por objeto o estudo do fenómeno stalking. Esta temática tem sido muito debatida, primeiramente nos Estados Unidos da América e posteriormente por toda a Europa, como veremos. Em razão da discussão científica sobre este fenómeno social, ao longo das últimas décadas temos vindo a assistir a uma criminalização progressiva desta conduta. Em Portugal a criminalização ocorreu com a recente alteração ao Código Penal pela Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto ao introduzir o novo artigo 154.º-A com a epígrafe “Perseguição”. No nosso discurso optámos por nos manter fiel ao estrangeirismo – stalking – uma vez que não encontramos na Língua Portuguesa uma expressão que englobe tudo o que envolve esta atuação. Em termos de exposição do objeto deste estudo decidimos começar por analisar o caso mediático da atriz Patrícia Tavares que foi vítima deste crime durante dois anos. A atriz viu a sua liberdade altamente reduzida e sem possibilidade de se defender convenientemente pela falta de legislação que acautelasse este problema. Posteriormente partimos para uma análise mais teórica e dogmática do problema onde nos decidimos pela correta atuação do legislador no sentido da necessidade de criminalização do fenómeno. Após uma análise crítica aos projetos de lei e ao novo crime de “Perseguição” deparámo-nos com uma clara insuficiência em termos de proteção da vítima. Em consequência decidimos dar o nosso contributo através de sugestões para futuras alterações legislativas.This thesis aims to study the phenomenon of stalking. This issue has been highly debated, at first in the United States and later on throughout Europe, as we shall see. Due to the scientific discussion on this social phenomenon over the past few decades we have been witnessing a progressive criminalization of the conduct. In Portugal the criminalization occurred recently with the amendment to the Penal Code Law n.º 83/2015 of 5 august by introducing the new article 154º-A with the heading "Pursuit". In our dissertation we have chosen to keep the original expression - stalking – due to the fact that we haven’t found an expression in Portuguese that meant and included everything that covers this activity. In terms of study’s order we decided to begin the analysis of the famous case of the actress Patrícia Tavares who was a victim of this crime for two years, who had no freedom and no opportunities to defend herself properly due to the lack of legislation on this matter. Afterwards we went to a more theoretical and dogmatic analysis of the problem and we agreed with the legislator on the matter of criminalizing this phenomenon. After a critical analysis of the political parties’ law bills and the new crime "pursuit", we concluded that the aftermath is a clear failure in terms of victim protection. Consequently we decided to contribute with a few suggestions for future legislative amendments