A situação jurídico-sucessória do cônjuge no caso de concurso com herdeiros legitimários /necessários: um estudo de direito luso-brasileiro

Alvo de sucessivas transformações, não apenas no domínio do direito sucessório, mas tendo notória relevância neste âmbito, o cônjuge sobrevivo experimentou verdadeira metamorfose até alcançar o estágio jurídico-sucessório atual, tanto no sistema brasileiro, como no ordenamento português. Embora figurasse como herdeiro em codificações de outrora, a condição de legitimário/necessário é recente. Não apenas esta posição inafastável, pela garantia de parte da quota indisponível, atualmente o viúvo se tornou detentor de um título de “herdeiro privilegiado”, pois a ele foram conferidos benefícios não atribuídos aos demais sucessores, principalmente quando considerados em sua totalidade. Logo de início, no Brasil e em Portugal, o consorte supérstite encontra-se designado nas primeiras classes da ordem de vocação sucessória, concorrendo com descendentes e ascendentes, e ainda herdando a título universal na falta destes. Com isso, o cônjuge inaugura, ainda, o concurso entre herdeiros de qualidades diferentes, não visto nestes dois países até a entrada em vigor dos seus atuais Códigos Civis. Este foi somente o epicentro das alterações que são atualmente visualizadas no direito sucessório, mais precisamente quando se analisa a sucessão legitimária/necessária e, indo mais a fundo, a situação jurídico-sucessória do cônjuge no caso de concurso com herdeiros legitimários/necessários. Como reflexo da necessidade de “consertar” as incoerências que insistiam em permanecer incólumes nas codifificações anteriores, o legislador fez sentir por todo o corpo codificado o novo formato do tratamento dado ao viúvo, o que fez surgir controvérsias incontáveis, mas algumas delas essenciais à estrutura do fenômeno sucessório. Assim, o conhecimento da novel conotação da sucessão legitimária perpassa, inevitavelmente, pelo aprofundamento das questões que envolvem a concorrência do cônjuge com os demais herdeiros deste tipo, revisitando conceitos e suscitando indagações que circundam esta temática central. Vocação e aquisição sucessória, regime patrimonial de bens, direito de acrescer, aceitação, renúncia/repúdio, colação, imputação, são apenas alguns dos elementos que constituem o esqueleto deste estudo, ainda recheado com diversos outros, que temperam o intrigante percurso pelos meandros do tema em causa. Pelas profundas semelhanças e, em determinados momentos, sensíveis distinções que os ordenamentos luso e brasileiro guardam entre si, foram eles utilizados para uma atividade microcomparativa, com a finalidade de conferir a melhor interpretação aos institutos ou problemáticas levantadas, importando de um deles solução já existente, ou buscando um novo caminho para diluir as celeumas que se instauram para ambos sistemas. Adiante-se, já neste momento pré-cognitivo, a peculiaridade do Código Civil Brasileiro em vigor, ao condicionar a participação sucessória a determinados regimes de bens, cujos efeitos e a base desta construção serão pormenorizadamente examinados, de modo a conceber a coerência desta normatividade ímpar. Ao final, utilizando do método exemplificativo, encontram-se alguns casos práticos (no curso e no fim deste trabalho) relativos às principais inquietações que fomentam a temática abordada. Por fim, diga-se que a complexidade aqui envolvida não demanda maiores dificuldades interpretativas, pois buscou-se, a todo momento, objetividade e clareza no específico tratamento empreendido.Object of successive transformations, not only in the field of inheritance law, but with remarkable relevance in this context, the surviving spouse experienced real metamorphosis to achieve the current legal and succession stage, both in the Brazilian system, as in the Portuguese planning. Although figured as heir in encodings of old, the condition legitimário is recent. Not only this unremovable position by the party assurance unavailable share, currently widower became holder of a title "privileged inheritor" because it benefits conferred not assigned to other successors, especially when considered in its entirety. Betimes, in Brazil and Portugal, the surviving partner is designated in the first classes of the inherited vocation order, competing with descending and ascending, and still inheriting the universal title in their absence. Thus, the spouse also starts the competition between different qualities of inheritors, not seen in these two countries until the entry into force of the current civil codes. This was only the epicenter of the changes that are currently displayed on inheritance law, specifically when looking at legal succession and, going further, the legal and succession situation of the spouse in the concurrence ase with legal inheritor. Reflecting the need to "fix" the inconsistencies that insisted on remaining unscathed in previous codes, the legislature was felt throughout the structure of the code the new format of the treatment of the widower, which has given rise to countless controversies, but some of them essential to the structure the succession phenomenon. Thus, knowledge of the novel connotation about legal succcession permeates inevitably deepening of the issues surrounding competition of the spouse with the other inheritors of this type, revisiting concepts and raising questions that surround this central theme. Summons succession and estate acquisition, property regime, right to accrue, acceptance, resignation/rejection, collation, attribution, are just some of the elements that constitute the structure of this study, still stuffed with many others, that season the intriguing journey through the theme concerned. By profound similarities and, at certain times, sensitive distinctions that Portuguese and Brazilian jurisdictions have among themselves, they were used for a microcomparative activity, in order to give the best interpretation to the institutes or problems raised, introducing of one existing solution, or seeking a new way to dilute the stir that are established for both systems. In advance, as this pre -cognitive moment, the peculiarity of the actual Brazilian Civil Code, by making the succession participation to certain regimes of goods, the effects and the basis of this construction will be examined in detail, in order to design the consistency of this normativity odd. Finally, using the exemplary method, there are some case studies (on the course and at the end of this work) relating to major concerns that foment this theme. Finally, say that the complexity involved here do not demand a hard level of interpretive difficulties because we tried all the times to use objectivity and clarity in the specific treatment undertaken