O governo do sector empresarial do Estado

Esta dissertação pretende apresentar diversos cenários sobre o Governo do Sector Empresarial do Estado, à luz dos avanços conseguidos pelo crescimento do corporate governance como disciplina relativamente autónoma, de modo tal que contribua para uma teoria do governo das organizações pertencentes ao Sector Empresarial do Estado, que considere as suas particulares características: para tanto, procedeu-se a uma análise teórica, menos presa aos concretos preceitos legais, procurando analisar a matéria na sua essência, compreendendo-a desde a sua base para que se possa, depois, fazer o confronto com as específicas normas positivadas, contrastando com a parte final da monografia, mais directamente direccionada para a organização do Sector Empresarial do Estado, onde a análise foi objectiva e apoiada nas normas legais, precisamente na concretização dessa contraposição e procurando dar algum equilíbrio na escolha entre estas duas abordagens.This paper aims to present various scenarios regarding the Governance of the State Enterprise Sector in the light of the advances made by the growth of corporate governance as a relatively autonomous discipline, such that it contributes to a theory of government organizations belonging to the State Business Sector, that considers its particular characteristics: for that, we proceeded to a more theorethical analysis, less secured to concrete legal principles, assessing the matter in its essence, understanding it from its base so we could then make the comparison with the specific rules, contrasting with the final part of the monography, more directly targeted for the way the State Business Sector is organized, where the analysis was objective and supported by the legal norms to achieve precisely this opposition and try to give some balance in the choice between these two approaches