A convicção do julgador nas ações de responsabilidade civil médica

O objetivo do presente estudo foi estabelecer um modelo de pensamento racional e lógico que fosse capaz de dimensionar o standard da prova (quantum probatório ou módulo da prova) necessário para a formação da convicção do julgador nas demandas de responsabilidade civil por culpa médica, portanto, prova na acepção do resultado sobre a veracidade ou não dos fatos controvertidos submetidos a julgamento. Devido à complexidade do direito material que envolve o erro médico e à dificuldade para valoração das provas produzidas pelas partes nestas ações, utiliza-se da análise da prova sob a perspectiva da persuasão racional, que prioriza o uso do expediente da corroboração das hipóteses fáticas. Para tanto, apuram-se concretamente os elementos ou meios de prova disponíveis no processo, com a máxima abstração de enfoques psicológicos ou intuitivos, viabilizada pelo método de valoração racional sob o modelo da probabilidade lógica indutiva de Lawrence Jonathan Cohen, segundo o qual o resultado probatório valorado deve ser consequência da demonstração dos fatos controvertidos pelos meios de provas disponíveis, mediante análise da fiabilidade da inferência probatória. Soma-se, ainda, para o escopo desta dissertação, a necessidade de se estabelecer, nas ações indenizatórias por erro médico, um critério definidor da intensidade da prova necessária para considerar um fato como provado, o chamado standard ou quantum da prova. Para esse intento, propõe-se a utilização do expediente jurídico das frases orientadoras do sistema da commom law para apresentar uma construção argumentativa capaz de fixar critérios representativos de parâmetros objetivos e universais que visam atender à racionalidade prática, priorizando a segurança jurídica para a valoração da prova e convicção do julgador nas ações de responsabilidade civil médica.This study aimed the examination of the evidence necessary for formation of the conviction of the magistrate in tort actions based on physician- patient relationship and therefore evidence within the meaning of the result on the truth or otherwise of the disputed facts brought to trial. Due to the complexity of substantive law involving medical error and the difficulty rating of the evidence produced by the parties to these actions, an analysis of the evidence from the perspective of rational persuasion was used, which prioritizes the use of business on the corroboration of factual assumptions. To do so, are refined concretely the elements or evidence available in the process, with the maximum abstraction psychological or intuitive approaches, made possible by the method of valuation under the rational model of inductive logic probability Lawrence Jonathan Cohen, whereby the result evidence should be valued accordingly the statement of disputed facts by means of evidence available through examination of the reliability of evidential inference. Sum up, even to the scope of this dissertation, the need to establish the compensation claims for medical malpractice a defining criterion of degree of proof necessary to consider a fact as proven, standard calling or quantum of proof. For this purpose, it is proposed to use the legal hours of guiding phrases of the common law system to present an argumentative construct capable of fixing representative criteria of objective and universal parameters that aim to meet the practical rationality, prioritizing legal certainty to the valuation of trial and conviction of the judge in medical liability actions