Identidade pessoal na sociedade de informação: dimensões de autodeterminação e ilicitude civil

O presente trabalho versa sobre uma análise pontual dos direitos de identidade da pessoa como manifestação dos direitos fundamentais, no contexto da sociedade da informação. Essa análise é apoiada na doutrina portuguesa e brasileira, com atenção aos ordenamentos jurídicos vigentes. Trata sobre os direitos de proteção exercidos para a efetividade dos referidos direitos de identidade e estabelece com eles uma relação dialogal em perspectiva das garantias da dignidade humana. Segue-se, então, indicar uma catalogação mínima dos ilícitos civis em violação dos direitos de identidade na sociedade da informação, notadamente no âmbito da internet e das mídias sociais. Oferece lineamentos sobre a responsabilidade civil digital e traz reflexões à guisa de uma teoria dos danos virtuais. Assim, a presente dissertação propõe discorrer, em visão sistêmica, sobre o liame sócio-jurídico existente entre os direitos de identidade, em seus incrementos diretos e objetivos “dentro e perante” a sociedade da informação, com as ilicitudes verificáveis e subjacentes a essa relação. O estudo tem caráter disciplinar e pretende servir como contributo de reflexão ao exercício da identidade pessoal perante os impactos da tecnologia moderna.The present work is an analysis of identity rights as an expression of fundamental rights in the context of information society. The analysis is supported by Portuguese and Brazilian doctrines on the law in force. It addresses protective rights aiming at the effectiveness of the above-mentioned identity rights and establishes a dialogical relationship between them to assure human dignity. Next there is a minimum catalogue of torts in case of violation of identity rights in the information society, mainly over the Internet and on social networks. It offers guidelines on digital civil liability and provides thoughts by way of a theory of virtual damages. The dissertation thus proposes to discuss the sociojuridical relationship between identity rights under a systemic approach and taking into consideration direct and objective increments “in and before” the information society along with verifiable torts underlying this relationship. The study contributes with critical thinking towards the exercise of personal identity in the presence of the impacts of modern technology.Die vorliegende Arbeit ist eine durch die portugiesische und die brasilianische Rechtsdogmatik gestützte Analyse der als Ausdruck der im Rahmen der Informationsgesellschaft Grundrechte Identitätsrechte. In dieser Analyse werden die Schutzrechte mit dem Ziel der Wirkung der Identitätsrechte behandelt und wird ein dialogischer Zusammenhang zwischen ihnen gestellt, um die Achtung der Menschenwürde zu sichern. Daneben gibt es ein Minimalkatalog der durch Verletzung der Identitätsrechte unerlaubten Handlungen in der Informationsgesellschaft, hauptsächlich über das Internet und in sozialen Netzwerken. Leitlinien zur digitalen zivilrechtlichen Haftung und eine Theorie der Schäden virtueller Art werden angeboten. Durch die Dissertation wird es vorgeschlagen, die sozio-rechtliche Beziehung zwischen den Identitätsrechte unter einem systemischen Ansatz und Beachtung ihrer in und angesichts der Informationsgesellschaft direkten und sachlichen Wachstumsfaktoren zusammen mit den entsprechenden überprüfbaren unerlaubten Handlungen zu erörtern. Mit kritischem Denken beiträgt diese Studie zur in Gegenwart der Auswirkungen von modernen Technologien wirksamen Umsetzung der eigenen Identität